Feira de Santana Justiça

Delicatessen interditada na segunda (29) vem descumprindo notificações da Prefeitura desde 2023

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Por Hely Beltrão

A tradicional Padaria Progresso I, localizada no bairro Kalilândia, teve suas atividades suspensas após ação da DIVISA (Divisão de Vigilância Sanitária), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde em Feira de Santana, na tarde da segunda (29). Um dos proprietários inclusive tentou nos intimidar durante a gravação de nossa reportagem no final da tarde.

O buraco porém é mais embaixo. Um documento da Prefeitura ao qual tivemos acesso, mostra que a empresa vem descumprindo reiteradamente notificações dos órgãos municipais, com relação a limpeza e descarte de lixo.

A empresa é considerada uma grande produtora de lixo, o que se enquadra na Lei nº 3.785, de 19 de dezembro de 2017, que obriga os grandes geradores de resíduos a serem responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e destinação desses materiais. Por isso, no final de dezembro de 2022, a Sustentare, empresa responsável pela coleta no município, deixou de coletar o lixo da Delicatessen, a qual entrou com ação contra a Prefeitura gerando o processo nº 8003433-09.2023.8.05.0080, que tramitava na Justiça desde 2023, onde o juiz Nunisvaldo dos Santos deu ganho de causa a empresa, e estabeleceu multa à Prefeitura em caso de descumprimento.

De acordo com documento obtido pelo Conectado News, mais de 300kg de lixo foram recolhidos nas duas unidades em apenas um dia. Ainda segundo o documento, a Delicatessen alegou prejuízos financeiros ao ter que lidar com o descarte do seu próprio lixo, mas, no período de 2023, descartou o lixo em locais impróprios.

Enquanto isso, a empresa seguia descumprindo a lei com anuência da Justiça, até a interdição ocorrida na segunda (29).

Hely Beltrão

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