Justiça notifica vereadores por suspeita de rachadinha

Na manhã desta quinta-feira (6), um oficial de Justiça esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para entregar documentos do Poder Judiciário aos vereadores, relacionados a um pedido de devolução de salários.

O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), confirmou a informação e explicou que a situação se refere a um questionamento judicial sobre o reajuste dos vencimentos dos parlamentares e servidores ocorrido na legislatura passada.

“Primeiro, é importante informar que na legislatura passada eu não estava aqui, eu não era vereador. Houve um aumento de salário dos vereadores e dos servidores desta Casa, e esse aumento foi feito dentro da legalidade. Foi elaborado um projeto de lei, encaminhado ao prefeito, sancionado e transformado em lei”, afirmou Marcos Lima.

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Segundo o presidente, o questionamento judicial teria sido levantado por um advogado, com base na alegação de que o reajuste não poderia ter sido aprovado dentro do período de seis meses antes das eleições, o que violaria o prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Marcos Lima ressaltou que a Procuradoria da Câmara já está responsável por apresentar a defesa e responder ao Poder Judiciário sobre o caso.

“Nosso departamento jurídico vai responder a todos os questionamentos da Justiça”, completou o presidente.