Vídeo: caminhão de empresa limpa fossa é flagrado cometendo crime ambiental no Conjunto Viveiros
Por Hely Beltrão
Ouvintes enviaram um vídeo à Redação do Programa Levante a Voz, denunciando a prática de um crime ambiental. Um caminhão limpa fossa descartando resíduos na rede de esgoto da localidade conhecida como Estrada da Cabrita, no Conjunto Viveiros em Feira de Santana. No vídeo, o motorista do caminhão mostra que não esta nenhum pouco preocupado, apesar de estar sendo filmado.
Em nota enviada ao Conectado News, a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) afirmou tratar-se de um descarte irregular e que denunciará o caso os órgãos de regulação para que sejam tomadas as providências.
Em atenção ao questionamento, com base nas imagens enviadas, esclarecemos que se trata de um descarte irregular/clandestino na rede de esgotamento sanitário. Este tipo de prática não é autorizada pela Embasa. Os caminhões Limpa Fossa têm que fazer o descarte em uma Estação de Tratamento de Esgoto, seguindo as normas ambientais para a correta destinação de efluentes. A Embasa encaminhou as imagens e registrou uma denúncia junto aos órgãos de regulação e fiscalização da Prefeitura, para que sejam adotadas as providências e punições cabíveis.
Contrariando a EMBASA, a SEMMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) disse que por se tratar de resíduos de fossas, o descarte como foi feito no vídeo não caracteriza crime ambiental.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que tomou conhecimento da ocorrência envolvendo o descarte de efluente por caminhão limpa-fossa em um Poço de Visita (PV) da rede de esgotamento sanitário operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Os efluentes transportados por caminhões limpa-fossa são provenientes de fossas sépticas e possuem natureza sanitária semelhante ao esgoto doméstico, devendo sua destinação ocorrer em unidades de tratamento ou em pontos previamente autorizados pela concessionária responsável pelo sistema de esgotamento sanitário.
Importante esclarecer que o Poço de Visita integra a infraestrutura da rede pública de esgoto, destinada à condução desses efluentes até as estações de tratamento. Dessa forma, o eventual lançamento nessa estrutura não configura, por si só, descarte direto no meio ambiente.
Nos termos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), a caracterização de crime ambiental exige a comprovação de poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou degradação significativa do meio ambiente, o que normalmente ocorre quando há lançamento de poluentes diretamente em corpos hídricos, no solo ou em sistemas de drenagem pluvial, sem tratamento adequado.
No caso em análise, a eventual irregularidade está relacionada, em princípio, ao uso de ponto não autorizado da rede de esgotamento sanitário, cuja gestão e fiscalização competem à concessionária responsável pelo sistema, bem como aos órgãos de controle sanitário no que se refere às condições de transporte e destinação de resíduos sanitários.
A atuação do órgão ambiental municipal ocorre quando há lançamento de efluentes diretamente no meio ambiente ou quando se verifica risco ou ocorrência de degradação ambiental, como em casos de descarte em rios, lagoas, drenagens pluviais ou no solo, situações que podem configurar infração administrativa e, eventualmente, crime ambiental.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente seguirá acompanhando o caso e permanece à disposição para colaborar com os órgãos competentes, caso seja constatada qualquer situação de dano ou risco ambiental.
