Projeto quer dar validade civil a casamentos realizados em terreiros da Bahia

A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de indicação que sugere ao Governo da Bahia a elaboração de uma lei para que reconheça, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento realizadas nos ritos das religiões de matriz africana.

O Projeto de Indicação nº 29/2026 tem como objetivo reconhecer a relevância histórica, cultural e social das tradições afro-brasileiras, além da necessidade de fortalecimento da igualdade religiosa e de enfrentamento ao racismo religioso.

Para o autor da proposta, o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a iniciativa dialoga com a identidade cultural e religiosa baiana.

“A Bahia tem sua história e identidade profundamente ligadas às religiões de matriz africana. Reconhecer a legitimidade dos casamentos realizados nesses ritos é um passo fundamental no combate ao racismo religioso e na garantia do pleno exercício da liberdade religiosa, com respeito e igualdade”, disse.

O projeto indica ao governador Jerônimo Rodrigues o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), observando a competência estadual para legislar sobre registro civil, com o objetivo de assegurar o reconhecimento legal dos casamentos celebrados nos ritos das religiões de matriz africana no estado.