Procon Feira promove ação educativa com donos de escolas
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Por Luiz Santos e Hely Beltrão
Com o fim do ano chegando algumas escolas ja abriram o período de matrículas para 2026. O Procon Feira realizou na manhã desta quinta (4), uma ação educativa com donos de escolas sobre diversas questões como material escolar, mensalidade, entre outras questões. Ao Conectado News, o superintendente do Procon Feira, Maurício Carvalho, deu maiores detalhes.
“Essa é uma iniciativa muito interessante, são milhares de relações de consumo que acontecem, o Procon deve defender o direito do consumidor. O Procon não é apenas um órgão punitivo, mas preventivo, que educa, abre diálogo. Estão presentes, representantes de escolas, o Procon Bahia, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), através de duas comissões, a de Direito do Consumidor e Direito Educacional, sindicato das escolas, pais de alunos, para debater esse tema, que vai além do material escolar. Publicamos uma portaria no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 11 de novembro, onde informa quais os materiais permitidos, o que é ou não recomendável. Tudo que for de uso coletivo não pode ser cobrado, apenas para uso individual. Também abordamos a questão do ajuste da mensalidade, do fardamento, atividades extra-classe. Solicitamos às escolas que envie ao Procon, todo o material como o contrato, lista de material e plano de execução pedagógica, precisamos saber o que a escola aplicará durante o ano. Por exemplo, se a escola pede 2 mil folhas de ofício, mas identificamos no plano que só usará mil, fica caracterizada vantagem excessiva. Além disso, todo o material que não foi utilizado, deve ser devolvido aos pais. 86 escolas foram notificadas, estamos aguardando, aquela que não enviar ou não apresentar justificativa, será punida como crime de desobediência”.
