Prefeitura entrega cerca de 50 escrituras e avança na regularização fundiária em Feira de Santana

Moradores da Rua Pato Branco, no bairro Lagoa Salgada, começaram a receber nesta semana as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que ultrapassou duas décadas. A entrega faz parte do processo de regularização fundiária conduzido pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação.

De acordo com o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, a área é antiga e ocupada há muitas décadas, mas os moradores ainda não possuíam o documento legal de propriedade.

“Hoje estamos concluindo esse processo de regularização fundiária para os moradores da Rua Pato Branco. Foi um trabalho iniciado há alguns anos, que envolveu inclusive a desapropriação pelo município. A Secretaria de Habitação fez todo o cadastramento e a organização da documentação, encaminhou ao cartório e agora estamos fazendo a entrega das escrituras”, explicou o secretário.

Segundo Valdivan Nascimento, muitos moradores aguardavam esse momento há mais de 20 anos.

“São pessoas que esperaram mais de duas décadas. É a concretização de um direito e a realização de um sonho. Com a escritura, o morador passa a ter segurança jurídica, pode fazer sucessão familiar, buscar financiamento bancário e também valoriza o imóvel”, destacou.

Nesta etapa, cerca de 50 famílias da Rua Pato Branco estão sendo contempladas. No entanto, a expectativa da Secretaria de Habitação é ampliar significativamente esse número ao longo de 2026.

“Em 2025, iniciamos o cadastramento de cinco áreas do município. Para 2026, nossa expectativa é entregar mais de mil escrituras”, afirmou o secretário.

Entre os bairros e localidades que já passaram pelo processo de cadastramento estão Papagaio, Conjunto Ayrton Senna, Conjunto Elza Azevedo, algumas ruas do Campo Limpo e bairros do entorno da Lagoa Grande, em parceria com outros órgãos municipais. A documentação dessas áreas deverá ser encaminhada ao cartório nos próximos meses, para posterior entrega aos moradores.

Valdivan Nascimento ressaltou que Feira de Santana possui um grande número de áreas irregulares, fruto de ocupações antigas e loteamentos que permaneceram sem regularização.

“Estamos priorizando áreas de origem pública, especialmente terrenos que foram doados pela prefeitura em gestões passadas, como no projeto Planolar. Por determinação do prefeito José Ronaldo, estamos garantindo que essas famílias tenham finalmente o documento legal de posse”, explicou.

Minha Casa, Minha Vida

Durante a entrevista, o secretário também falou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, ao longo da história do programa em Feira de Santana, 16.900 famílias já foram contempladas com moradias.

Atualmente, está em andamento o processo de seleção de 1.961 novos imóveis.

“Aproveito para alertar as pessoas que estão participando da seleção e já entregaram documentação para ficarem atentas. Em breve, haverá convocação para a apresentação de novos documentos”, avisou.

Sobre a existência de imóveis desocupados no programa, Valdivan explicou que se trata de um problema nacional e que, em muitos casos, a Prefeitura não pode intervir.

“Alguns imóveis já pertencem legalmente aos beneficiários, porque o financiamento foi concluído ou houve anistia. Nesses casos, nem a Prefeitura nem a Caixa podem fazer algo, mesmo que o imóvel esteja vazio”, esclareceu.

Já nos casos em que o financiamento ainda está em aberto, a retomada do imóvel pela Caixa Econômica Federal depende da regularização de pendências como parcelas, água e energia.

“Após a assinatura do contrato, a responsabilidade é da Caixa Econômica Federal. A Prefeitura atua apenas na seleção das famílias”, concluiu.