Prefeitura de Feira de Santana realiza mutirão de regularização fiscal no Fórum Desembargador Filinto Bastos

Desde a última segunda-feira, Feira de Santana recebe o Mutirão Fazendário, que segue até sexta-feira no Fórum Filinto Bastos. A ação tem como objetivo facilitar a conciliação de processos tributários e possibilitar acordos de IPTU para empresas com CNPJ ativo, em uma parceria entre a Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura e uma instituição de ensino local.

A ação, que teve início no dia 3 de novembro e segue até a próxima sexta-feira (7), acontece no quarto andar do Fórum Félio Intubá, na primeira Vara da Fazenda Pública.

O procurador-geral do município, Guga Leal, explica que o objetivo é oferecer aos cidadãos a oportunidade de quitar ou parcelar suas dívidas, regularizando sua situação junto à Prefeitura e ficando em dia com o município. “Estamos todos juntos, de mãos dadas, para dar oportunidade aos contribuintes de ficarem aptos no município. Em julho, já realizamos um mutirão na Colégio Nobre e, posteriormente, outro interno na PGM, protocolando 1.326 novas ações. Agora, este mutirão visa atender novas pessoas”, detalhou.

Segundo Leal, podem participar todos os contribuintes que possuem qualquer tipo de débito com o município. Para isso, é necessário comparecer ao Fórum Félio Intubá, ao CEAF ou à Procuradoria, localizada na Avenida Marequitéria, nº 841. Durante o mutirão, os contribuintes têm a chance de negociar descontos em juros, multas e, em determinados casos, honorários, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. “O município entende que muitas pessoas não estão devendo por querer, mas por falta de oportunidade. Queremos ajudar o contribuinte a ficar apto novamente”, reforçou o procurador.

Além dos benefícios para o contribuinte, como a retirada do nome da SPC, Leal explica que a iniciativa atende também às obrigações legais do município perante órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Justiça da Bahia. “Não podemos deixar de cumprir nossas obrigações constitucionais. Caso contrário, o prefeito e eu poderíamos responder por improbidade administrativa”, acrescentou.

A iniciativa conta ainda com a participação da Unifan, que envolve os alunos da instituição em atividades de organização e assessoramento durante o mutirão. A coordenadora do Núcleo de Prática, Railane Pecorelli, destaca a importância da experiência para os estudantes. “Para nós, enquanto instituição, é extremamente importante que os alunos participem dessas vivências, porque o aprendizado é uma parceria entre teoria e prática. Eles ajudam a organizar o atendimento e adquirem experiência que dificilmente teriam apenas em sala de aula”, explicou.

O mutirão oferece vantagens diferenciadas: quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto em multas e juros, enquanto quem preferir parcelar em 12, 24 ou 36 vezes terá reduções proporcionais. A expectativa é atender o maior número possível de contribuintes, sem limite pré-estabelecido.