“O presídio de Feira é uma bomba relógio prestes a explodir”, diz policial penal sobre situação do Conjunto Penal do município
Mayara Naylanne
Por Luiz Santos e Hely Beltrão
Em entrevista concedida ao Programa Levante a Voz, nos estúdios da Rádio Sociedade News FM na manhã desta quarta (12), o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários da Bahia (SINPPSPEB), Reivon Pimentel, fez duras críticas a afirmação do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), José Castro, que as fugas ocorridas nos presídios baianos ocorrem por facilitação. O sindicalista chamou também a atenção para o sucateamento das unidades prisionais baianas sob gestão direta do governo do Estado e para o baixo número do efetivo de policiais penais, afirmando que isso tem relação direta com os altos índices criminalidade no estado.
“Os policiais penais do estado da Bahia estão tendo sua honra manchada pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização José Castro, que parece não conhecer a realidade do sistema prisional, ao afirmar que o sistema prisional baiano é seguro, isso prova que ele não conhece o sistema prisional ou para ele, são apenas as unidades terceirizadas, aquelas que recebem mais de 50% do orçamento.
Quantidade de presídios na Bahia
“11 unidades geridas em co-gestão, que nada mais é do que uma terceirização disfarçada, que recebem mais de 50% do orçamento da SEAP e 16 são geridas diretamente pelo Estado. Um exemplo de unidade de gestão plena que vem sendo sucateada há décadas é o Conjunto Penal de Feira de Santana, que é uma bomba relógio prestes a explodir, e o secretário José Castro está escondendo a verdade, maquiando a sensação de segurança, pois é impossível fazer vigilância e segurança nessa unidade que é a maior e mais populosa do Estado, temos mais de 2.200 detentos cumprindo pena no município, para fazer a segurança, vigilância e assistências, não temos mais que 15 policiais no plantão ordinário, junta-se a isso as horas extras diurnas e uma força tarefa, que no meu entendimento é outra forma de maquiar a situação do Conjunto Penal de Feira de Santana, porque a SEAP está tirando policiais de onde não tem, como da Cadeia Pública de Salvador, Penitenciária Lemos Brito que não tem nem para cobrir os postos de serviço e trazer a Feira de Santana, ou seja, o que o secretário faz é maquiar a realidade do sistema prisional baiano.
Eudes Lima, diretor sindical do SINPPSPEB em Feira de Santana e que atua como policial penal na unidade prisional do município, afirmou que apenas 15 agentes atuam diariamente na vigilância do presídio.
“Hoje temos mais de 15 policiais penais no plantão, seria necessário o quíntuplo disso, mas infelizmente, essa é a realidade hoje da unidade de Feira de Santana e da maioria das unidades do Estado da Bahia, efetivo bastante reduzido, em Feira temos 11 pavilhões superlotados, alguns com 350 presos, enquanto a capacidade seria bem menor que essa”.
Segundo Eudes, algumas atividades, como o banho de sol as vezes não é possível devido ao efetivo reduzido.
“Foi realizado um concurso para apenas 287 vagas, sabemos que o número de vagas ofertadas deveria ser muito superior a isso, 287 vagas supre o necessário apenas para Feira de Santana, onde há um déficit absurdo, são 11 pavilhões, para se ter ideia, no banho de sol, na realidade atual, com apenas dois colegas às vezes não é possível fazer isso, porque é destinado dois para a detenção, o banho de sol duas horas apenas, até porque é necessário ter esse revezamento, e que às vezes não acontece por conta da baixa quantidade de policiais penais”.
Para Reivon, o baixo efetivo de policiais penais contribui para o aumento da criminalidade no Estado.
“O crime organizado tem ligação direta com o sistema prisional, porque na maioria das vezes, as ordens que são executadas aqui fora são enviadas de dentro das unidades prisionais, em muitos casos, os criminosos utilizam das unidades prisionais como verdadeiros escritórios do crime, em Feira de Santana, se não temos aparelho de bloqueio de sinal de celular, policiamento nas guaritas e telamento aéreo, como impedir a entrada de aparelho celular? Sabemos que o crime organizado se utiliza de tecnologia de aparelho celular para se comunicar com o mundo todo, ou seja, o crime organizado tem uma ligação umbilical com as unidades prisionais, por isso, é preciso que a SEAP dê o mesmo tratamento que é dado para as unidades de co-gestão, pois quando ele produz conteúdo para suas redes sociais, o faz nas unidades terceirizadas, como o Conjunto Penal Masculino, Conjunto Penal de Serrinha, que são unidades dotadas de toda a tecnologia, aparelho de bloqueio do celular, body scan (Scanner Corporal), esteira de raio-x, a Polícia Militar (PM) presente nas guaritas, enquanto as unidades que nós temos em Feira de Santana, 14 estão abandonadas pela PM, não os culpo, pois eles alegam que não tem efetivo e segurança, é preciso deixar claro para a sociedade baiana que a responsabilidade pela vigilância perimetral é da Polícia Militar, por força da Lei 13211/2014, esse sucateamento perverso realizado pela SEAP coloca em risco a sociedade feirense e baiana”.
Diferença projetos de ressocialização presídios gestão do estado particular
“A lógica capitalista é a do lucro, ou seja, o menos é mais, nas unidades privatizadas quanto menor o investimento em educação, saúde e ressocialização, maior é o lucro das empresas, na Bahia acontece a mercantilização da carne, principalmente da carne preta, só quem ganha com a privatização de presídios são os empresários, a sociedade não lucra nada, o estado só tem prejuízo, o apenado é prejudicado nas assistências previstas na LEP (Lei de Execuções Penais), como saúde, educação, laborativa, e o investimento em projetos de ressocialização, embora o secretário José Castro queira mostrar que nesses presídios privados funciona, é só propaganda. Temos em Feira de Santana, um grande exemplo de projeto de ressocialização”.
Após Reivon citar projetos de ressocialização de apenados em Feira de Santana como um modelo a ser seguido, questionamos se ainda estavam sendo realizados após a mudança de direção. Eudes afirmou que o novo diretor, Pedro Aníbal Mascarenhas Alves Júnior, está colocando a casa em ordem, para em seguida retomar os projetos.
“Na verdade, o novo diretor chegou há pouco mais de um mês, creio que estão sendo ajustadas algumas coisas, colocando ordem na casa, para que então, esses projetos possam ser retomados”.
Publicamos um artigo recentemente, relatando que empresários presos recentemente, tiveram que cortar seus cabelos conforme as regras da unidade prisional. Segundo Eudes, há uma separação de presos de facção dos demais, mas, que não há privilégios.
“Não se vê de forma explícita tais privilégios, os presos são alocados de acordo com seus crimes, por exemplo, quem foi preso por crime sexual, não pode ficar junto com faccionados, idosos. Ficam separados, até porque o preso é de responsabilidade do Estado”.
