Fonte: Correio da Bahia

 Um casal de Santa Catarina passou a ser cobrado em R$ 936.467,64 (novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), por descumprir uma decisão judicial que determinou a vacinação dos três filhos. O pedido para execução da dívida foi apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última quarta-feira (10), embora a sentença tenha sido divulgada em junho de 2024. As informações são do portal G1.

Segundo o MPSC, os pais devem ser intimados para quitar o valor em até 15 dias. Caso o pagamento não seja feito espontaneamente, o órgão pede a aplicação de multa adicional de 10% e a adoção de medidas como bloqueio de contas bancárias e apreensão de bens.

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2024 na comarca de Ituporanga, no Vale do Itajaí, após a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar verificarem que as cadernetas de vacinação das três crianças não continham registro de nenhuma dose.

Na defesa, os pais afirmaram ter interrompido a imunização após o filho mais velho, hoje com 9 anos, apresentar uma reação grave aos 6 meses de idade. Eles relataram que a criança teve febre alta e fraqueza extrema e decidiram suspender o esquema vacinal dos três filhos.

Por determinação da Justiça, uma especialista em alergologia e imunologia realizou perícia médica. O laudo concluiu que o episódio foi um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH), considerado raro e temporário, sem sequelas neurológicas e sem contraindicação para continuidade da vacinação. A perita também afirmou que não há evidências científicas que justifiquem a interrupção do calendário vacinal das crianças.

Na sentença, o juiz Eduardo Felipe Nardelli destacou que a vacinação infantil é obrigatória no país, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Segundo o magistrado, o direito à saúde e à vida dos menores prevalece sobre a liberdade de convicção dos pais.

O casal recebeu prazo de 45 dias para regularizar a situação, sob pena de multa diária de R$ 500 por criança. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com o descumprimento prolongado da ordem, o valor acumulado chegou a R$ 312.155,88 para cada filho.

Por medida de precaução, a Justiça determinou que, na atualização vacinal do filho mais velho, a vacina pentavalente seja substituída pela DTPa acelular, devido à sensibilidade apresentada anteriormente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o pai das crianças, Heins Hackbarth Junior, classificou a cobrança como "desproporcional aos rendimentos da família". Em nota, ele afirmou que a situação coloca a família "em situação de extrema vulnerabilidade, com vários direitos negligenciados, entre eles, a liberdade de consciência, o direito de recusa, o poder familiar e o direito da livre escolha do médico de confiança".

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina reforçou que as vacinas são oferecidas gratuitamente nas unidades de saúde e recomendou que a população mantenha a caderneta de vacinação em dia.