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Um esquema envolvendo produtoras de shows e que durou pelo menos de 2015 a 2024 superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública na Bahia. O caso foi revelado por uma investigação da TV Bahia, que analisou mais de 10 anos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e centenas de notas fiscais que apontam as irregularidades.
Entre os citados estão pelo menos quatro empresas produtoras de eventos, pessoas usadas como "laranjas" e o ex-gestor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), órgão vinculado à Secretaria de Turismo (Setur), Diogo Medrado. Ele negou irregularidades nas contratações feitas enquanto esteve à frente do órgão.
O total de gastos da Sufotur até 2026 foi de R$ 1,84 bilhão. A receita começou em 2019 com R$ 79 milhões e chegou a R$ 623 milhões em 2024, ano em que Medrado deixou definitivamente a gestão da pasta. No período, o crescimento registrado foi de quase 700%.
Somente entre os anos de 2023 e 2025, quando nasceu a Sufotur a partir da reestruturação da Empresa de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), foram registrados 641 pagamentos para as quatro produtoras, totalizando R$ 58 milhões.
Algumas dessas empresas, inclusive, compartilham o mesmo endereço, usam o mesmo e-mail e têm como responsáveis integrantes da mesma família. Outras possuem endereços "fantasmas", mas todas movimentaram milhões. Entre elas estão:
Sem saber que estava sendo filmado pela equipe de reportagem, Alexsandro Sampaio, homem citado como responsável pela Nível Dez, admitiu o esquema. Na prática, ele é office boy e a esposa, apontada como proprietária da Estrelar Produções, é secretária. O casal vive no bairro de Fazenda Grande, periferia de Salvador.
"Você vê que são duas salas. Uma empresa [aqui], ali é outra. Eles colocam nome, mas está tudo em família", disse Sampaio. Depois, com a equipe de reportagem, ele negou ter ficado com os pagamentos da Nível Dez (que recebeu mais de R$ 10 milhões de dinheiro público.
"Se eu tivesse com R$ 10 milhões agora, meu amigo, eu não estava vindo de ônibus trabalhar com uma marmita na mão". Afirmou Alexsandro Sampaio
Ao longo dos anos, análises foram realizadas, contas foram desaprovadas e até multas foram determinadas, mas o prejuízo para os cofres públicos apontado nos documentos não foi ressarcido.
Segundo a apuração, cantores e bandas, sempre de pouca visibilidade, eram contratados por valores muito mais altos do que costumavam cobrar por suas apresentações. Os artistas não recebiam as quantias excedentes.
A TV Bahia apurou que a maioria desses artistas sequer tinha conhecimento do esquema, que é conduzido por produtores e empresas que intermediavam as contratações. Outros eram obrigados a emitir notas mais altas.
"Eles [as produtoras] vão procurar e aí perguntam se ele tem nota. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil, R$ 15 mil, eles não aceitam. Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar", destacou um artista que preferiu não se identificar.
As irregularidades começaram a ser apontadas em 2015, durante a gestão da então Bahiatursa. Entre problemas recorrentes apontados pelos relatórios do TCE, estão falta de justificativa de preços, concentração de contratos nas mesmas empresas e indício de intencionalidade nas ações, por ignorar orientações do órgão.
É indicado também o uso irregular de inexigibilidade de licitação, que consiste na dispensa legal da realização de concorrência pública. Exclusivamente aplicada com grandes artistas, a ação precisa atender a exigências rigorosas para garantir a legalidade e evitar fraudes, tais como:
Mesmo com pouca expressividade, as atrações contratadas chegavam a receber até R$ 180 mil da Sufotur para uma apresentação, sendo que para demais contratantes os cachês eram bem menores.
Um exemplo disso é a cantora Emily Ferraz. A TV Bahia obteve acesso a áudios e mensagens que mostram a negociação da empresa que administra a carreira da artista para um show privado por R$ 8 mil. Já para o governo baiano, sete apresentações custaram mais de R$ 500 mil, o equivalente a R$ 71 mil por show.
Ainda segundo a TV Bahia, Emily disse desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento.
Ex-gestor na mira das auditorias
Diogo Medrado foi presidente da Bahiatursa, órgão que antecedeu a Sufotur, entre 2014 e 2022. Deixou o cargo para fazer campanha política. Após a reestruturação como Superintendência de Fomento ao Turismo, foi novamente nomeado gestor.
Ele aparece como o principal nome por trás das irregularidades apontadas pelo TCE. Em 2016 e 2017, teve multas determinadas pelo tribunal em decorrência dos problemas encontrados nas auditorias. Os valores variaram de R$ 1 mil a R$ 20 mil, totalizando R$ 43.969,95. Tudo pago em parcelas.
Os documentos apontam ainda que, durante as apurações dos auditores, em 2023, Medrado teria negado acesso às dependências da Sufotur e não entregou documentos solicitados pelo TCE. Além disso, as contas da Sufotur na gestão de Diogo foram desaprovadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. Ainda assim, ele seguiu no cargo.
Os relatórios da Corte de Contas destacam também que o orçamento da Sufotur chegou a crescer 607,4% em 2023 e mais de R$ 112 milhões foram assumidos, sem nenhuma previsão no orçamento. A prática fere as regras básicas da administração pública.
"Eu não posso sequer assinar uma contratação, assumindo uma despesa, sem um empenho que sustente aquela despesa que está sendo projetada", destacou o especialista em Direito Público Matheus Carvalho.
Existe um procedimento criminal em andamento que apura crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro dentro da Sufotur. No entanto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não informou se Diogo Medrado é um dos investigados.
A ação tramita em segredo de Justiça e, portanto, não há detalhes públicos sobre alvos específicos nem sobre o estágio da investigação.
Também está em andamento um inquérito civil para apurar irregularidades nos contratos e aperfeiçoar a forma de contratação de artistas pela Sufotur.
Além disso, uma auditoria mais recente do TCE, relacionada às contas de 2023, ainda não foi concluída.
Principais punições
Pelo crime de responsabilidade, as possíveis punições envolvem a proibição de exercer função pública por até 8 anos.
Já pela lavagem de dinheiro, os envolvidos podem pegar de três a dez anos de prisão, além de multas que podem chegar a R$ 20 milhões e confisco de bens.
