A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. Atualmente, o valor de referência da categoria é de R$ 3.636. 

Além da atualização do piso, a proposta prevê mudanças em direitos trabalhistas dos profissionais da saúde. Entre as medidas aprovadas estão o aumento do adicional por trabalho noturno e das horas extras, que passam de 20% para 50%, e a garantia de um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de atividade.

O texto também determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro, o projeto segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Se a proposta for transformada em lei, as novas regras passarão a valer para trabalhadores dos setores público e privado.

Pela redação aprovada, o reajuste anual do piso na iniciativa privada deverá acompanhar a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme a legislação local.

Apesar do apoio de entidades da categoria, a proposta tem impacto significativo nas contas públicas. Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que a adoção do novo piso poderá gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 7,7 bilhões por ano apenas na administração pública federal, a partir de 2027.