O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares para assegurar o cumprimento de regras fiscais, diante do crescimento de despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e assistenciais.

Outros R$ 17,5 bilhões foram congelados em órgãos do Poder Executivo. Os ministérios mais atingidos foram os da Defesa, das Cidades e da Educação. Juntos, eles responderam por R$ 9,2 bilhões dos recursos travados, mais da metade do total.

O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos no Orçamento de 2026 foi anunciado na última sexta-feira (22). Em março, o governo já havia anunciado uma contenção inicial de R$ 1,6 bilhão.

Com isso, a trava total alcançou R$ 23,7 bilhões, o equivalente a 9,7% do montante de despesas não obrigatórias (R$ 243,2 bilhões), que incluem ações de custeio (como pagamento de contratos de manutenção) e investimentos (obras públicas), incluindo emendas parlamentares.

A medida busca abrir espaço para a redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das preocupações de Lula após o recorde de 3,12 milhões de pedidos em fevereiro se tornar uma fonte de desgaste para o petista na busca pela reeleição. Neste mês, segundo a Previdência, o estoque de requerimentos caiu para a casa dos 2,3 milhões, e o governo espera novas quedas nos próximos meses.

Os alvos do bloqueio foram detalhados pelo governo em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta sexta-feira (29).

Depois das emendas, o maior congelamento individual incidiu sobre o Ministério da Defesa, que perdeu R$ 4,36 bilhões em recursos antes disponíveis. O montante equivale a 28,5% da previsão original de gastos discricionários (não obrigatórios).

Embora tenha sido o mais atingido entre os órgãos do Executivo, o Ministério da Defesa é um dos poucos que, nos últimos anos, conquistou autorização do Congresso para ampliar gastos fora das regras fiscais. A pasta dispõe de até R$ 5 bilhões para despesas sem esbarrar em travas orçamentárias.

O segundo ministério mais atingido foi o das Cidades, que concentra ações de habitação e saneamento. O bloqueio foi de R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 25,2% da previsão original (R$ 12,8 bilhões).