Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26), projetos de lei para restringir o acesso de pais devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. As propostas buscam criar novas formas de pressão contra inadimplentes e reforçar o cumprimento de obrigações alimentares.

Segundo o Metrópoles, os textos alteram o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir restrições temporárias determinadas pela Justiça. A ideia é impedir que devedores frequentem eventos esportivos enquanto mantiverem pendências relacionadas ao pagamento de pensão.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou uma proposta que autoriza juízes a determinar “a restrição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos” em processos de execução de obrigação alimentar. A medida seria aplicada como instrumento adicional para pressionar o devedor a quitar os valores devidos.

O projeto também prevê que administradores de arenas esportivas e organizadores de competições adotem mecanismos para cumprir decisões judiciais. Quando não houver sistema biométrico ou eletrônico, a proposta permite a conferência manual de identidade para barrar a entrada do devedor.

Na justificativa, Sâmia afirma que “os mecanismos tradicionais de execução têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação”. A parlamentar sustenta que o projeto busca reforçar o dever de sustento e a proteção integral de crianças e adolescentes.