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Feira de Santana, BA
Numa proposta inédita, o governo do Brasil costura a criação de uma regulamentação global para a venda de alimentos ultraprocessados. O objetivo é o de preservar crianças e adolescentes, com regras para publicidade digital e até proibir a venda desses produtos em escolas ou eventos esportivos.
A ideia será apresentada pelo ministro Alexandre Padilha que, nesta semana, está em Genebra para a Assembleia Mundial da Saúde. O rascunho da proposta, obtida com exclusividade pelo ICL Notícias, também pede o envolvimento da OMS e especialistas para desenhar os modelos de regulamentação das vendas desses produtos, assim como um monitoramento anual sobre a exposição da população aos alimentos ultraprocessados.
O objetivo do governo brasileiro é o de construir um apoio amplo ao projeto para que ele possa ser votado no início de 2027 na OMS.
Na resolução que começa a circular entre governos e já tem o apoio de México e Uruguai, o projeto pede que países “desenvolvam, fortaleçam e implementem quadros regulamentares abrangentes para restringir a comercialização de alimentos ultraprocessados, com particular ênfase na proteção de crianças e adolescentes”.
Isso significa:
Adotar definições e sistemas de classificação claros e baseados em evidências para alimentos ultraprocessados
Restringir e, quando apropriado, proibir a comercialização, a publicidade, a promoção e o patrocínio de alimentos ultraprocessados em locais onde crianças e adolescentes estejam presentes ou constituam uma proporção substancial do público, incluindo escolas, unidades de saúde, eventos esportivos e culturais;
Regular as práticas de marketing digital, incluindo publicidade direcionada, marketing de influência, advergames, personalização baseada em dados e conteúdo digital transfronteiriço, para evitar a exposição de crianças e adolescentes à comercialização de alimentos ultraprocessados;
Abordar todas as formas de mídia, incluindo radiodifusão, mídia impressa, mídia exterior, mídia online, mídias sociais e plataformas digitais emergentes;
Nos argumentos apresentados pelo Brasil, o governo destaca que a regulamentação não seria a primeira a limitar o acesso de crianças a produtos que possam causar algum tipo de impacto. Em 2010, algo similar foi adotado para a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças. Em 2016, outra medida foi adotada colocando um fim à promoção inadequada de alimentos para lactentes e crianças pequenas.
No texto da resolução, ela ainda reconhece “as evidências de que a expansão do mercado de alimentos ultraprocessados é impulsionada, em parte, por práticas de marketing intensivas e generalizadas”.
O documento também aponta para estratégias de marketing agressivas, como alegações de saúde e nutrição, cores vibrantes, personagens atraentes para crianças, jingles, celebridades, promoções e brindes colecionáveis, principalmente por meio do marketing digital.
Isso, segundo a proposta, influencia “significativamente as preferências alimentares, as decisões de compra e os padrões de consumo, especialmente entre crianças e adolescentes”.
Para o governo, as abordagens voluntárias existentes e a autorregulamentação da indústria se mostraram “insuficientes para proteger as populações da exposição ao marketing onipresente e persuasivo de alimentos ultraprocessados”.
