Houve exagero do Xandão?

O Artigo 244 do Código do Processo Civil, de fato, proíbe a citação de “doente em estado de saúde grave”. No entanto, observe-se, a Lei se refere ao estado de saúde do paciente e não ao espaço físico onde o mesmo se encontra. O fato de estar numa UTI, a princípio, poderia ser um indicativo de gravidade, sim. Mas, seja honesto, um paciente que grava propaganda de uma marca de capacete, faz live, com horas de duração, dá entrevistas para canal de rádio e TV ao vivo, recebe várias pessoas para gravar vídeos, pode ser considerado alguém em estado grave? 

Relembre: Desta vez Alexandre de Moraes exagerou

Portanto, o ministro Alexandre de Moraes, decerto, aplicou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, visto que o ato de assinar um documento exige muito menos esforço ao paciente do que as atividades pretéritas citadas.