“O Judiciário foi induzido ao erro”, diz PGM, sobre decisão que suspendeu a antecipação dos precatórios em Feira

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

O Tribunal de Justiça da Bahia, através do desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, concedeu decisão que suspende o edital de chamamento público que credencia instituições financeiras para o pagamento dos precatórios da rede municipal em Feira, após ação da APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia)

A respeito disso, o Procurador Geral do Município, Guga Leal, afirmou ao Conectado News que o município respeitará a sentença, mas que a Prefeitura já está se movimentando para derrubar a decisão. O PGM disse também acreditar que o Judiciário foi induzido ao erro.

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"Como sempre, respeitar a decisão da Justiça, a APLB entrou com pedido na primeira instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública, onde o juiz negou, não satisfeitos, recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia para que a Prefeitura suspenda a contratação das instituições financeiras para o pagamento dos antecipado dos precatórios. Estamos preparando a petição, informando ao desembargador o que de fato está acontecendo, às informações que foram levadas não são as mais concretas, mostraremos a veracidade dos fatos, estamos tranquilos, os professores podem ficar sossegados, pois a intenção do prefeito José Ronaldo é garantir a antecipação dentro dos limites que os bancos oferecerem e cada um vai dizer se aceita ou não, aqueles que não aceitarem, receberam dentro do prazo estipulado". 

Guga disse acreditar que o Judiciário foi induzido ao erro.

"Acredito que sim, há a homologação a ser feita pelo Ministério Público (MP), mas estamos juntando tudo isso, tanto no MP quanto na Justiça Federal, primeira e segunda instância do Judiciário".