“Pablo não é professor, nunca deu aula, não sabe o que é chão de escola”, diz sindicalista sobre secretário de Educação de Feira

Por Hely Beltrão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), concedeu sentença favorável a APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia) suspendendo o edital de chamamento para instituições financeiras que desejassem antecipar o pagamento dos precatórios do município aos professores. O desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, acatou o argumento de que a Prefeitura desrespeitou uma decisão da Justiça Federal, que bloqueou o dinheiro, ou seja, de acordo com o desembargador, a Prefeitura ainda não possui o os valores em conta e não pode utilizar aquilo que ainda não tem.

Na segunda (14), após assembleia, os professores decidiram paralisar as atividades por três dias, após portaria da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do sábado (12), que teve por finalidade, ajustar a carga horária dos docentes. De acordo com o secretário de Educação e vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB), em entrevista ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade, não há irregularidades e está tudo dentro da lei.

Durante protesto realizado ainda na segunda (14) na SEDUC, a sindicalista Mardele Oliveira cobrou o cumprimento das pautas e criticou a portaria.

"Saímos de uma assembleia onde a categoria aprovou paralisação por três dias, pois fomos  surpreendidos por uma portaria do governo municipal nesse final de semana aumentando a carga horária dos professores que tem 40 horas, de 26 para 30h, é um absurdo, porque temos reserva de carga horária garantida por lei, o secretário Pablo Roberto passa por cima das leis federal e municipal para aumentar a carga horária para suprir a falta de professores que não tem na cidade. O ano letivo começou faltando 400 professores, fizeram um concurso onde só foram chamados 192, não somos os responsáveis pela falta de professores, na hora que chegamos ele estava saindo, seguramos ele no carro, ele saiu dizendo que voltaria à tarde, aguardamos, porém, já mandaram trancar os banheiros, quem sair não volta, vamos aguardar o secretário, ele precisa cumprir a palavra dele, respeitar o professor, porque Pablo não é professor, nunca deu aula, não sabe o que é o chão da escola para chegar na primeira medida que ele toma como secretário punir uma categoria pela falta de professores, imagina se a moda pega no Brasil, faltou professor, aumenta a carga horária do outro com o mesmo salário".

Em nota enviada ao Conectado News, a SEDUC reafirmou que não há nenhuma ilegalidade na portaria.

NOTA OFICIAL
Ajuste na Carga Horária Docente – Portaria nº 007/2025

A Secretaria Municipal de Educação informa que foi publicada, no último sábado (12/04), a Portaria nº 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária dos professores da rede municipal de ensino. A medida segue o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que orienta sobre a composição da jornada de trabalho dos docentes.

De acordo com a legislação vigente, até dois terços da carga horária do professor podem ser destinados às atividades de interação com os alunos, em sala de aula. O terço restante deve ser reservado para atividades extraclasse, como planejamento, correção de provas e estudos. O Ministério da Educação também publicou, por meio da Portaria nº 77/2025, o novo valor do piso salarial nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008.

O Parecer CNE/CEB nº 18/2012 esclarece ainda que a organização da jornada deve ser aplicada individualmente, conforme a carga horária contratada por cada docente. Sendo assim:
 •    Professores com carga horária de 40 horas semanais devem cumprir cerca de 26h40 com os alunos e 13h20 em atividades extraclasse;
 •    Professores com carga horária de 20 horas semanais devem cumprir 13h20 com os alunos e 6h40 em atividades extraclasse.

Na prática, na rede municipal de ensino:
 •    13h20 com os alunos equivalem a 16 aulas de 50 minutos;
 •    6h40 de atividades extraclasse correspondem a 8 aulas de 50 minutos.

Reforçamos que todas as mudanças estão em conformidade com a legislação e têm como objetivo valorizar os profissionais da educação e garantir uma jornada mais equilibrada e produtiva. A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada no respeito aos direitos dos educadores e no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.