Sem novo PDDU, SOS Buracão segue na resistência frente a empreendimentos imobiliários no Rio Vermelho

Por Rafael Lopes

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município. O Plano Diretor em vigor é datado de 2016. Defasado – já que o Estatuto da Cidade recomenda a revisão a cada oito anos –, o PDDU precisa ser reformulado e o Legislativo não tem cumprido seu papel de fomentar o diálogo para a construção do documento junto à sociedade. O fato leva o movimento SOS Buracão a colocar o bloco na rua em defesa da praia do Buracão, no Rio Vermelho, frente à especulação imobiliária.

Há cerca de 2 anos, o SOS Buracão surgiu para fazer o enfrentamento à especulação imobiliária praticada pela Odebrecht para construir dois espigões de 15 andares de apartamentos, incluindo 4 andares que chegam ao nível da praia, podendo gerar diversos problemas irreversíveis, incluindo a sombra na praia, que trazem consequências diretas para a vida marinha e a balneabilidade. 

“A revisão do PDDU é fundamental para o planejamento do futuro da cidade e uma oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável. A participação pública é fundamental pois, como percebemos, nos últimos dois anos de movimento SOS Buracão, é o que tem garantido uma segurança política para o progresso mais rápido e eficaz. Graças à participação das pessoas – que têm defendido paulatinamente a preservação da praia –, os dois empreendimentos da Novonor (Odebrecht) enfrentam uma burocracia maior dentro dos trâmites para aprovação na SEDUR e junto a outras entidades. Continuamos ansiosos e preparados para um diálogo sério com o prefeito Bruno Reis e a Câmara Municipal de Salvador”, avalia o membro do SOS Buracão, Daniel Passos.

A especialista em meio ambiente, Socorro Colen, alerta sobre os riscos de uma obra na região da praia do Buracão. “Máquinas e equipamentos pesados operando em uma rua estreita e sem saída provocará poluição sonora e trepidação do solo, causando também desequilíbrio no ambiente marinho, já que no Buracão aparecem com frequência baleias jubartes e tartarugas para fazer a desova, além de variadas espécies de peixes”, afirma.

Ainda, de acordo com a especialista, a construção de prédios altos e luxuosos às margens da praia, colados na areia, resultará em zonas de sombreamento na areia com consequente geração de doenças ocasionadas por microrganismos que, se tivessem luz solar, seriam dizimados. “A areia seca contaminada por fezes de animais (cães e gatos) é capaz de transmitir parasitas e larvas, como o bicho geográfico. Ao revolver a areia e expor ao sol, eliminam-se os microrganismos. Doenças como diarreias, gastroenterites, alergias na pele, parasitoses e viroses são eliminadas pelos raios solares”, explica Colen.

O PDDU

O Plano Diretor deve definir, dentre outros: os princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial; os temas prioritários, objetivos estratégicos e ações prioritárias a alcançar no horizonte temporal fixado; os objetivos específicos das políticas públicas, como habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento; em que condições a propriedade privada cumpre ou deixa de cumprir função social, e os instrumentos urbanísticos correlatos; as diretrizes para o ordenamento territorial e para o ordenamento do uso e ocupação do solo, de modo a orientar a elaboração da LOUOS; as áreas de relevante valor histórico-cultural, e locais de valor patrimonial.