Deputado baiano propõe lei de reciprocidade comercial após EUA taxarem produtos brasileiros

Começou a tramitar nesta quinta-feira (03) na Câmara Federal projeto de autoria do deputado baiano Félix Mendonça (PDT), de número 1337/25, que impõe medidas de reciprocidade a países ou território aduaneiro que aplicarem tarifas ou outras restrições comerciais às exportações do país. A proposta foi apresentara em meio à decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de taxar os produtos brasileiros em ao menos 10%. 

De acordo com o texto, as medidas compensatórias vão servir para preservar a competitividade das exportações brasileiras. Pelo texto, o governo federa será o responsável por verificar se há restrição tarifária e tomar as atitudes cabíveis, que podem ser a de elevar a alíquota de importação, revisão de concessões tarifária e a adoção de outras medidas.

"O Brasil precisa reagir frente às políticas que prejudicam seu comércio com o mercado internacional. As medidas proporcionais de reciprocidade, como as estabelecidas no projeto de lei, visam restabelecer condições justas para os produtos brasileiros no exterior, além de garantirem previsibilidade e segurança para os setores produtivos nacionais", justificou Félix.