Mais de 900 rodoviários feirenses estão há 10 anos sem receber dívidas trabalhistas das empresas Princesinha e 18 de Setembro

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Na década de 2010, acompanhamos toda a novela do transporte público de Feira de Santana envolvendo as empresas 18 de Setembro e Princesinha, que prestavam um serviço de péssima qualidade à população, com veículos sucateados, constantes paralisações dos rodoviários por conta de atrasos de salários, entre outros.

Alegando falência, as empresas encerraram as operações no município, sem pagar salários e outras dívidas trabalhistas aos rodoviários. De acordo com o rodoviário aposentado Antônio Raimundo, em entrevista ao Programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade News FM, a situação completará 10 anos no próximo dia 1º de abril, onde mais de 900 rodoviários não tem sequer uma previsão de quando receberão o que tem direito.

"É necessário que tenhamos alguma resposta, já se passaram 10 anos e até o momento não obtivemos nada de concreto, a questão não é se rebelar, mas sim procurar nossos direitos, que estagnou e ninguém do sindicato ou do poder público fala nada ou nos oferece uma condição para que tenhamos uma esperança, uma luz no fim do túnel".

Ação tomada pelos rodoviários

"Em 2015 fizemos uma reunião em frente ao sindicato e ficou determinado que entrássemos na Justiça, um total aproximado de 1.100 colaboradores, referente aos salários e encargos sociais que não recebemos, passaram-se 10 anos das primeiras audiências". 

Ainda de acordo com Antônio, a Prefeitura deveria responder pela dívida.

"Quando o processo foi designado para todos, cada um teria de receber sua carta de crédito, alguns colegas receberam, outros não, desse dia em diante, toda vez que qualquer rodoviário fosse lá, recebia a mesma informação, de que estavam procurando bens do suposto empresário e que até o momento não tinha sido encontrados, até onde sabemos, nem mesmo a Justiça do Trabalho encontrou. O que nos deixa mais perplexos é que naquele período deveriam pelo menos terem dado um alento, para que tivéssemos uma luz no fim do túnel, que viesse a prosperar, reivindicar isso, seja da Prefeitura, que tem co-participação, ou seja, o município era fiador porque trouxe essa empresa. Alguns casos foram pagos perante a Prefeitura, depois, não ficamos sabendo a respeito de pagamentos por parte dos empresários e da Prefeitura. Segundo o próprio sindicato aproximadamente 100 colaboradores receberam, inclusive muitos companheiros nossos já faleceram, estamos abandonados, em um  barco à deriva". 

Próximas ações

"O que temos juridicamente é habilitar todos os colegas rodoviários, ter essa carta de crédito em mãos para que possamos reabilitar esse processo no Fórum, ou seja, começaremos praticamente do zero, não será fácil, da noite para o dia, chegou o momento, são 10 anos, atualmente tenho 62 anos, não aguento mais passar mais 10, somente quem é rodoviário sabe o que passamos, não há palavras para descrever o que sofremos naquele período, hoje talvez esteja pior, pois qualquer motivo é alegação disso, daquilo, dedo no rosto da pessoa, assédio moral. Faremos um protesto pacífico, que ainda será definido o dia, não vamos travar a rua, todos têm direito de ir e vir, mas vamos demonstrar a nossa indignação por falta de solução do nosso caso". 

Secretário de Mobilidade Urbana Sérgio Carneiro

De acordo com o Secretário de Mobilidade Urbana Sérgio Carneiro, a Prefeitura não tem nada a ver com a dívida, esta é uma relação exclusiva entre empresa e empregado, e ressaltou também, que as empresas também devem ao município. 

"É uma relação exclusivamente particular entre uma empresa privada e seus funcionários, atualmente o sistema de transporte é em regime de concessão, diferente da educação, saúde e segurança, a Prefeitura faz uma licitação em que duas empresas se habilitaram e são responsáveis pelos ônibus, que são de propriedade privada e pela contratação dos rodoviários, que são seus empregados,  e a prefeitura colabora com o chamado subsídio, ou seja, a Prefeitura paga pelas pessoas, para que possam embarcar nesses ônibus que são de uma empresa privada dirigida por seus empregados. Hoje a prefeitura banca 100% da passagem dos idosos e das pessoas portadoras de doenças estabelecidas em lei, 73% da meia passagem dos estudantes e 44% da passagem dos trabalhadores e dos usuários, portanto, não há interferência da Prefeitura na administração das empresas. Quando as empresas tiveram problemas, como advogado não posso ser leviano e me estender em detalhes, apenas digo em tese, que quando houve o rompimento do contrato, sendo necessário ver nestes processos de pagamento dos dos empregados como isso se deu, mas é uma relação entre o empregado e a empresa. Convém ressaltar, que essas empresas, além dos empregados, ficaram também devendo ao município, ou seja, a Prefeitura é credora de dívidas que não foram pagas".