“Um projeto que não acrescenta em nada”, diz vereador sobre PL que revoga Dia Municipal de Conscientização LGBTQIAPN+

Por Onildo Rodrigues e Hely Beltrão

Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana o PL (Projeto de Lei) 05/2025, que visa revogar a Lei nº 87/2023, de autoria do então vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que definiu a data de 28 de junho como o Dia Municipal de Conscientização LGBTQIAPN+. O PL é de autoria do vereador Edvaldo Lima (UB).

Ao Conectado News, o vereador Silvio Dias (PT), disse ser contra o projeto, que este não tem nenhuma utilidade, respeita a prática religiosa de Edvaldo Lima, mas que a Câmara não é lugar para isso.

"Tramita aqui na Casa o Projeto de Lei 05/2025, que visa revogar a lei que criou o Dia da Consciência Municipal do Orgulho Gay, uma lei importante para uma categoria de pessoas de Feira de Santana que utiliza essa data para garantir os seus direitos, chamar atenção para a discriminação que acontece no dia a dia, são pessoas que lutam pela garantia dos seus direitos, e o Dia Municipal da Consciência Gay é para isso, é o reconhecimento de que essas pessoas existem e merecem ter seus direitos garantidos. O vereador Edvaldo Lima, polêmico como sempre, com leis absurdas que não trazem nenhum ganho para a nossa sociedade, e esse é mais um exemplo, somos contra esse projeto, espero que a sociedade se posicione contra, pois, o que esse grupo precisa, muito mais do que tudo, é de respeito e terem os seus direitos garantidos, precisam ter o cuidado por parte do poder público, chamar atenção para a discriminação e a violência que sofrem, um projeto revogando essa lei é um desserviço à sociedade, respeitamos a postura religiosa do vereador, mas a Câmara não é o local para tratar disso, mas de cidadãos e cidadãs, nesse caso especificamente, temos na cidade um grupo grande de pessoas que se colocam como homossexuais ou simpatizantes ou que respeitam esse grupo, sou um deles. Não aceitaremos a aprovação desse projeto, vamos nos posicionar contra, e quero chamar atenção da sociedade para que acompanhe o que acontece aqui na Câmara de Vereadores, esse projeto deve ir à votação na próxima semana, chamo a atenção de todos os grupos que se sintam ameaçados com a tramitação desse projeto, para virem à Câmara e façam os protestos devidos contra mais um projeto desnecessário, que não traz nenhum ganho a sociedade feirense, onde esse vereador se notabiliza sempre com projetos desse tipo", concluiu.

Medidas caso a revogação da Lei seja aprovada

"Inicialmente trataremos a situação no Legislativo, tentando convencer os outros vereadores de que esse projeto é desnecessário, penso que é um projeto que é ilegal do ponto de vista constitucional, porque é uma flagrante forma de discriminar determinado grupo de pessoas pela sua orientação sexual, entendo que é direito das pessoas e a nossa Constituição prevê isso, que tenha a sua orientação sexual,  não é através de lei que faremos as pessoas mudarem, nem a favor, nem contrária, é direito das pessoas que vivem em um estado democrático de direito e a Casa da Cidadania tem a obrigação de resguardar esses direitos, no momento em que o vereador atenta contra isso,  ja vimos aqui alguns momentos, discursos discriminatórios, racistas, de intolerância religiosa por parte desse vereador, esses discursos tem que ser combatidos. No que couber ao meu mandato, sempre serão combatidos e nossa voz será sempre no sentido de que todos devem ser perante a lei tratadas de forma igual", concluiu.