Município vai recorrer da decisão,diz procurador geral sobre multa de 62,9 milhões

Na manhã desta terça-feira (11), durante o programa levante a Voz na Sociedade News FM, o  procurador geral do município, Guga Leal, se manifestou sobre a decisão judicial que determina o pagamento de R$ 62,9 milhões, quase R$ 63 milhões, à empresa Viva Ambiental, referente ao serviço de limpeza urbana em Feira de Santana. O caso é algo que o município vem acompanhando de perto.

"É um caso que a gente vem acompanhando. Sempre mencionamos que mexer com lixo é complicado, porque, muitas vezes, um quilo de lixo pode custar mais caro do que um quilo de ouro. E é perigoso também", comentou o procurador.

O procurador Guga Leal, afirmou que a decisão saiu no dia 6 de fevereiro, e que todos  já estão cientes dela. "Estamos preparando o agravo, um recurso, para que o processo seja analisado pelo Tribunal de Justiça. É importante destacar que essa decisão não significa que devemos pagar o valor imediatamente. Estamos recorrendo", afirmou.

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O procurador explicou que o processo foi iniciado em 2015, e desde então, já se passaram cerca de 10 anos. "Esse processo foi iniciado em 2015, e este ano completamos 10 anos de sua tramitação. Muitos outros procuradores já trabalharam nesse caso, e eu, como procurador atual, continuo defendendo os interesses do município."

A entrevista também abordou os serviços prestados pela empresa entre 2011 e 2013, período em que a prefeitura não pagou o contrato da empresa, o que gerou a ação judicial. "Na época, a empresa enfrentou um problema judicial e teve que deixar a cidade, e o contrato foi encerrado", esclareceu Guga Leal.

Sobre os valores, o procurador garantiu que a prefeitura está buscando provar que não há débitos pendentes. "A empresa alegou que existe um saldo devedor, mas estamos trabalhando para demonstrar que não devemos esse valor. Se houver algum valor a pagar, iremos quitar apenas o montante real, e não o valor que foi corrigido de forma exagerada", concluiu.