Governo anuncia cadastro nacional de proibidos de apostar

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um banco de dados nacional para registrar cidadãos proibidos de apostar, conforme determinação legal ou decisão judicial. A medida, que faz parte da agenda regulatória de 2025 e 2026, pretende impedir que essas pessoas se cadastrem em plataformas de apostas. Entre os incluídos na lista estão jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade e membros de órgãos reguladores.

O cadastro passará por consulta pública entre abril e junho, permitindo que a sociedade contribua com sugestões antes da implementação. A plataforma Participa Mais Brasil receberá essas contribuições até 27 de março, e uma audiência pública online será realizada em 21 de fevereiro para discutir o tema.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a implementação está prevista para o segundo semestre de 2025, dependendo das soluções tecnológicas adotadas. O objetivo é garantir que operadores de apostas tenham acesso a um sistema centralizado para impedir o cadastro de indivíduos proibidos, promovendo maior controle e transparência no setor.