A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de determinar a aplicação de medidas preventivas contra a rede de drogarias RD Saúde, anteriormente conhecida como RaiaDrograsil, e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar). A medida foi tomada devido a suspeitas de infração à Lei de Proteção de Dados (LGPD). A empresa tem unidades da Drogasil em Feira de Santana.
A RD Saúde terá que apresentar uma série de informações e documentos à ANPD, incluindo detalhes sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e compartilhados com a empresa de anúncios Rd Ads. Além disso, a empresa precisará oferecer aos clientes do Programa de Benefício Medicamentos (Univers) uma forma alternativa de verificar sua identidade, além da biometria, e facilitar o acesso a informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais.
A Febrafar, por sua vez, entende que a medida preventiva exige uma reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados em seu site. A entidade também precisará garantir que as associadas promovam o acesso facilitado do titular a canal para o exercício de seus direitos.
A ANPD investigará possíveis infrações da RaiaDrogasil à LGPD relacionadas à formação de perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o objetivo de ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.
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