Deputado do PSOL ingressa com ação no STF para barrar reeleição de Adolfo Menezes na ALBA

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a reeleição do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) à presidência da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia).

No domingo (2), o advogado Hercules Oliveira ingressou com uma ação popular no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas foi rejeitada, pois no entendimento do magistrado, se tratava de uma infração político administrativo de solução interna e de jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Sendo assim, na terça (4), o advogado ingressou com uma nova ação judicial, desta vez no TJBA.

Ao Conectado News, Coelho afirmou que a reeleição é imoral e incontitucional.

"É imoral o que aconteceu na Assembleia Legislativa, alguém que já é um reeleito concorrer mais uma vez e se reeleger, todos sabem, a imprensa, o governador e os deputados que compactuam com isso, o próprio Adolfo Menezes sempre deu entrevista falando sobre essa insegurança jurídica, todos sabem que isso é um problema insolúvel e que chegará até o Supremo Tribunal Federal, é lamentável porque a maioria esmagadora, com exceção do PSOL, foi uma eleição ilegal e ilegítima que com certeza cairá em Brasília/DF".

Não é a primeira vez que isso acontece na história recente da Bahia. O ex-deputado Marcelo Nilo permaneceu na presidência da casa por dez anos. Sobre isso, Hilton Coelho disse que foi o PSOL que ingressou com ação na Justiça para retirar Marcelo Nilo do poder e que foi o próprio Adolfo Menezes que sugeriu mudança na Constituição Estadual para impedir a reeleição pela terceira vez.

"Esse episódio aconteceu em 2017, o PSOL que ainda não tinha deputado estadual entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para Marcelo Nilo não se manter. A Assembleia Legislativa aprovou uma alteração na Constituição Estadual para que isso não pudesse acontecer.  As pessoas talvez não saibam, mas foi o deputado Adolfo Menezes que deu entrada na proposta de mudança constitucional. O PSOL comemorou, porque achávamos um absurdo, entramos com uma ação, agora o próprio Adolfo Menezes articula para tentar alterar a Constituição novamente, mas, não terá validade porque para o STF isso não pode acontecer, tanto é que 21 estados foram proibidos pelo Supremo de fazer uma nova reeleição para presidente, mas aqui fizeram de qualquer forma". 

"Não fizemos antes, porque pagamos para ver"

"Nosso posicionamento foi de pagar para ver se o deputado Adolfo Menezes aceitaria ir até o final com esse absurdo, e principalmente, se os demais deputados não iriam se rebelar, não queremos palanque, a nossa posição é para dizer que a ALBA precisa se respeitar e demos todas as chances para isso acontecer, até o último minuto, só ingressamos no Tribunal de Justiça da Bahia, que indeferiu nossa ação, ,as também entraremos com uma ação no STF reincindicando a inconstitucionalidade da decisão do TJBA. É um grande absurdo, a Bahia precisa de uma Assembleia Legislativa atuante, estamos vendo a situação da violência, só matança, não tem investigação, acompanhamos as ações da Polícia Federal, que faz ações de investigação e prende grandes criminosos sem disparar uma bala, porque na Bahia precisa ter essa matança da nossa juventude negra, execuções sumárias, apesar de não termos pena de morte no país, entrando nas comunidades e matando até pessoas deficientes, crianças e idosos. Precisamos de uma outra política de segurança pública, valorizar nossa polícia investigativa, fazer segurança pública de verdade, acionando uma polícia investigativa que tem muita vontade de exercer sua função, mas não é valorizada ou reconhecida, os investigadores escrivães, não são reconhecidos como profissionais que exercem um cargo de nível superior na sua remuneração, apesar de estar na lei, o governo Jerônimo está ilegal, desvaloriza completamente a investigação na Bahia, temos uma situação terrível na educação, no meio ambiente, tudo isso precisa de debate sério da Assembleia Legislativa, que tem de ser o maior espaço de debate institucional do Estado, a ALBA tem essa obrigação". 

O deputado disse ainda estar confiante que o STF impedirá a eleição de Menezes.

"Acredito que será desmoralizante para o STF fingir que a Bahia não existe, quando já tomou posição em relação a 21 estados, estou convicto de que a Bahia terá essa vitória, a única coisa que lamento é que isso vai acontecer em função do posicionamento exclusivo do PSOL, não gostaríamos que fosse assim, como diria Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

Ao ser perguntado qual seria o trâmite correto em caso de decisão favorável do STF, Coelho defendeu que haja uma nova eleição.

"Advogamos que haja uma nova eleição e que a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), entendida por eles como a verdadeira presidente. A grande disputa foi quem seria o primeiro vice-presidente, tendo uma disputa inclusive com a liderança do PT, ou seja, eles estão sabendo que o PSOL tem força, inclusive fomos pressionados de todos os lados para recuar. Que a deputada Ivana concorra e se tiver a maioria dos votos que vença, não tem problema, o que não podemos é reeleger um presidente de maneira ilegal. Era apenas uma questão de tempo para que alguém tomasse iniciativa, o PSOL não se calou, tomou iniciativa e penso que a Bahia terá essa vitória política. Desafio o deputado Adolfo Menezes a fazer um debate conosco ao vivo no Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM, se ele tiver coragem política que venha debater conosco o que aconteceu na Assembleia Legislativa e principalmente se poderia legalmente ter ocorrido", concluiu.