Justiça suspende licitação da Secretaria de Educação de Feira de Santana

A Justiça determinou a suspensão da licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, após conceder liminar favorável à empresa CSL Caroara Transportes e Serviços LTDA - EPP. A decisão também determina a intimação da pregoeira Jacicleide Gomes dos Santos para prestar esclarecimentos.

A CSL questionou sua desclassificação no certame, alegando irregularidades. A empresa foi excluída sob a justificativa de que sua Certidão de Acervo Técnico (CAT) e a do Responsável Técnico não incluíam o item "trituração", exigido no edital. No entanto, a CSL argumenta que outra concorrente, a Sustentare Saneamento S/A, foi habilitada mesmo apresentando qualificação de um engenheiro civil, em desacordo com a exigência do edital de um engenheiro agrônomo ou ambiental.

Diante disso, a Justiça concedeu prazo para que a Sustentare comprove que possuía, no momento da inscrição, um engenheiro agrônomo ou ambiental como responsável técnico. A decisão também estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A Sustentare Saneamento S/A, atual responsável pela coleta de lixo e administração do aterro sanitário municipal, segue sob investigação. O caso continua em andamento e novos desdobramentos são esperados após o depoimento da pregoeira.