Sobre a possível intervenção do governo nos preços dos alimentos: O que funciona e o que não funciona?

Semana passada, o ministro da Casa Civil Rui Costa, mencionou a intenção do governo federal intervir no preço dos alimentos, sem explicar exatamente como. Suponho que ninguém seja contra comida mais barata. Mas tratando-se de “promessas boazinhas”, convém estar atento.

Desde que existe governo, existem ideias engenhosas para reduzir o preço da comida. Nenhum governante minimamente esperto quer o povo nas ruas, faminto, reivindicando pão. A história mostra que muitas dessas ideias jamais funcionam ou, no máximo, funcionam mal. No entanto, há aquelas que trazem resultados garantidos. Pretendo aqui falar sobre isso, propondo razões pelo insistente uso dos governos, nas piores.

Em linhas gerais as que promovem melhorias institucionais são eficientes. Dizendo de outra forma, ações que estimulam o bom funcionamento do mercado, que reduzem os chamados custos de transação tanto para quem compra, quanto para quem vende, funcionam. Nessa categoria, podemos listar todas as medidas que promovem competição entre os agentes ou que os protegem de fraudes decorrentes de informações assimétricas entre eles. Ao comprar um carro usado, por exemplo, seja você um revendedor ou um usuário final, enfrenta-se um natural medo de aquirir uma “bomba”. Se esse medo for muito grande, o mercado deixa de funcionar ou os preços nele praticado tornam-se majoritariamente, injustos. Portanto, regras que desincentivem a desonestidade são funcionais e mantém os preços justos. Outros exemplos nesse sentido são as agências reguladoras, quando críveis, órgãos de defesa do consumidor e do crédito e toda sorte de incentivos ao equilíbrio de força entre compradores e vendedores. Essas medidas, no entanto, quando estão funcionando bem, não trazem qualquer popularidade política. Nós mesmos só lembramos delas quando elas não funcionam.

Já as intervenções que funcionam eventualmente são aquelas que focam em melhorias das condições econômicos de um dos lados do mercado isoladamente, ou seja, beneficiam exclusivamente ou os produtores ou os consumidores. Geralmente, quando os governos decidem por algo assim, eles optam por reduzir custos fiscais dos produtores, que em função disso, diminuiriam proporcionalmente seus preços finais. Contudo, para isso funcionar, é necessário haver concorrência entre os beneficiados e outros produtores, além de fiscalização rigorosa sobre as contrapartidas acordadas. No Brasil, esse tipo de medida tem por costume consolidar privilégios, como nos recorda o ministro Haddad, que quase não fala de outro assunto senão “revogar subsídios”, inclusive, como medida antinflacionária.

Incentivos diretos aos consumidores é outro caso de eficiência eventual. Vamos supor que o governo facilite o crédito ou transfira renda diretamente. Transferência de renda, diga-se, é algo bom e deve ser celebrado. Contudo, o efeito nos preços, razão de nossa discussão aqui, pode falhar, pois agora o consumidor, relativamente mais rico, achará os produtos relativamente mais baratos e os comprará. Que bom! Mas se esse ganho de renda for desacompanhado de incrementos na quantidade de bens e serviços ofertados, os vendedores podem simplesmente subir seus preços, descompensando o efeito econômico positivo. Já vimos isso.

Há ainda, medidas que controlam artificialmente a oferta, como estoques regulatórios, tarifas de importação ou administração de preços públicos. Elas também podem funcionar em momentos pontuais, mas escondem riscos. Historicamente, essas políticas também tendem a se perpetuar, distorcendo estruturalmente os mercados. O Convênio de Taubaté, criado em 1906 para regular os preços do café por três anos, só foi abandonado em 1944, atrasando o desenvolvimento industrial do país. De forma semelhante, o controle do preço “público” da gasolina desincentivou a expansão de tecnologias alternativas e alimentou uma relação confusa entre o governo e a Petrobras. A eficiência desse grupo de medidas raramente se confirma. No entanto, são as medidas mais adotadas pelos governos e a causa disso, na esmagadora maioria dos casos, resulta da pressão, nem sempre republicana, de alguns grandes empresários sobre o poder público.

Por fim, as medidas que nunca funcionam são aquelas que desconsideram as dinâmicas do mercado e interferem diretamente nos preços finais, como tabelamento ou congelamento de preços. Essas políticas,

frequentemente adotadas quando os preços já estão altos, fixam valores abaixo do ideal. Isso desestimula a produção e gera desabastecimento. Os poucos produtos disponíveis acabam sendo vendidos a preços ainda mais altos, em mercado informais, que passam a ser controlados por criminosos. Nos anos 80, foram 6 os planos econômicos que usaram desse expediente e, como resultados, só ficamos mais pobres.

Essa medida é a pior de todas, entretanto, ela tem um sedutor apoio popular, pois transmite a impressão de que o governo da ocasião estaria agindo em prol dos pobres. Há nisso riscos elevados, pois governos com inclinações populistas tendem a preferir narrativas instantâneas e heroicas de si mesmo, do que apostar em resultados processuais com ganhos eleitorais diluídos.

Não me parece que o atual governo engenhe ideias de resultados duvidosos. Mas como vivemos tempos nas quais narrativas controversas são mais baratas do que chuchu, talvez caiba uma pechincha de atenção.