Ministério Público pede arquivamento de ação contra secretário do governo José Ronaldo acusado de importunação sexual

Por Hely Beltrão

O Conectado News noticiou na manhã da terça (7), a possibilidade do indicado para assumir a SEAGRI (Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos), o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo, ter a sua nomeação barrada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB), após exposição de um processo por importunação sexual que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

Porém, recebemos na manhã desta quarta (8), um documento do Ministério Público da Bahia (MPBA), pedindo o arquivamento da ação após o pagamento de uma obrigação pecuniária ao Judiciário. De acordo com o advogado Gutemberg Boaventura, esse benefício é disponibilizado para crimes de menor potencial ofensivo.

"Sobre a possibilidade de Silvaney não assumir o cargo por conta de uma ação criminal que tramita no TJBA, até o início deste mês, não havia qualquer decisão sobre a extinção da punição ou sentença com possibilidade de recurso. Na terça (7), após requerimento do réu, foi extinta a punição, por conta de um pedido da chamada transação penal, um acordo que o MPBA requer após recebimento da denúncia em relação aos crimes chamados de menor potencial ofensivo, previstos na lei 9.099/95. Dentre as circunstâncias estabelecidas no acordo para extinção da punibilidade, houve as chamadas doações pecuniárias e o comparecimento à Comarca para justificar a sua presença para que fossem cumpridas as chamadas combinações penais. Apesar de ter cumprido parcialmente, pois ele não compareceu à Comarca nos períodos determinados no acordo, alegando falta de conhecimento técnico para o comparecimento, o MPBA acatou e deu parecer favorável a extinção da punição, seguindo para o TJBA, que certamente será favorável".