Receita Federal realiza leilão de mercadorias apreendidas

No dia 10 de dezembro, a Alfândega da Receita Federal em Salvador realizará mais um leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Serão 112 lotes no total, com uma grande variedade de produtos, de azeite doce a um caminhão. Entre as mercadorias, há bolsas, óculos, vinhos, motocicleta usada, tablet, skate elétrico, acessórios para celular, videogame, etc.

A participação no leilão se dá exclusivamente por meio do serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

O leilão será realizado de forma eletrônica e o período de recebimento das propostas vai das 8h do dia 04 até as 18h do dia 09 de dezembro. A sessão para lances está prevista para as 10h do dia 10 de dezembro (horário oficial de Brasília).
Importante salientar que o não pagamento do lote arrematado implicará multa de 20% sobre o valor mínimo do lote.

Para todos os lotes haverá incidência de ICMS sobre o valor de arrematação. Os licitantes terão 30 dias para a retirada dos lotes arrematados.

Os lotes estarão disponíveis para visitação de 02 a 06 de dezembro, em diversos locais na cidade de Salvador, e poderão ser examinados, mediante agendamento, nos endereços, datas e horários indicados no edital do leilão.

Vale destacar que as mercadorias do tipo “celular/acessório” não poderão ser comercializadas, ainda que arrematadas por pessoa jurídica.

O edital, relação das mercadorias, fotos e demais informações relativas ao leilão podem ser encontrados no site da Receita Federal: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/517800//2/2024

A Receita Federal alerta para a realização de transmissões ao vivo (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet.

Além disso, o pagamento das mercadorias arrematadas em leilão é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.

Mais informações sobre como participar dos leilões estão disponíveis no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao