Investigada por vender sentenças judiciais, desembargadora baiana é aposentada pelo CNJ

A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi penalizada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão após julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ela terá aposentadoria compulsória.

A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano e a participação em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção.

Em julgamento conduzido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, ficou entendido que as investigações apontaram faltas graves cometidas pela magistrada, incluindo interferência em decisões judiciais para atender interesses pessoais e econômicos, além de envolvimento em tentativas de obstruir investigações. “A atuação da desembargadora também incluiu esforços para alterar a realidade dos fatos por meio de sua assessoria, demonstrando desapego aos deveres e obrigações da magistratura”, afirmou Schoucair.

As alegações da defesa que contestava a legalidade do processo e a existência de justa causa para sua instauração foram rebatidas por Schoucair. O magistrado afirmou que o conjunto de provas e indícios foi robusto o suficiente para comprovar a responsabilidade da desembargadora, configurando violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética dos Magistrados.