Câmara de Feira tem três dias para colocar projeto de precatórios em votação; Saiba mais

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

A Justiça concedeu na segunda (18), setença favorável à Prefeitura de Feira contra a Câmara de Vereadores no que se refere ao projeto de lei referente ao pagamento dos precatório dos professores da rede municipal. De acordo a sentença proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, o Legislativo tem três dias para colocar o projeto de lei em votação, após a notificação recebida na manhã desta terça (19).

Ao Conectado News, o líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro Rocha (UB), autor da ação, deu maiores detalhes.

"O município entrou com uma ação judicial exigindo que a Câmara paute o projeto dos Precatórios, na manhã da terça (19), o oficial de justiça esteve aqui e determinou, segundo a liminar, que paute o projeto dos precatórios em três dias. O projeto está tramitando há 8 meses. Os professores aguardam ansiosos, mas, infelizmente, a presidente colocou o pé em cima".

Para Edvaldo Lima (União Brasil), decisão judicial não se discute, se cumpre.

"Decisão judicial não deve ser descumprida, algo que tem ocorrido de forma recorrente nesta Casa. A Justiça deu decisão favorável aos professores, que estão há mais de 6 meses lutando, quando a Prefeitura enviou o projeto para pagar os precatórios e só precisa de autorização do Legislativo. Basta a presidente colocar em votação".

Para a presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PP), a manobra trata-se de perseguição contra ela. 

"Para as pessoas que entendem de legislação e correspondências judiciais, o que o vereador Zé Carneiro fez hoje aqui é uma tentativa de sempre me atingir, não foi mistério nenhum, a Câmara ter recebido duas notificações, uma referente aos Precatórios e o outra sobre o processo que ele responde na Justiça para mim, por que ele não disse ter recebido a intimação para responder os maus tratos praticados contra mim? Ele aproveitou o plenário cheio, nunca deixo de receber professor,  Gilbert Lucas numa Tribuna Livre, pediu pela ordem para falar uma coisa que não era o momento, ele puxa para  ver se tem vaias e coisas contra mim, porque ele tem um propósito contra a vereadora e presidente Eremita, ele disse no início do mandato, que, como não conseguiu me tirar, até o dia 31 de dezembro eu aguentaria aqui dentro e ele está respondendo todos os processos, ele não vai, foge, mas, vou levar à frente. Sobre a liminar que manda pautar o projeto, foi encaminhado para a Procuradoria. Não precisava fazer essa celeuma, ele fez isso para me atingir porque sou mulher, é sorrateiro".

A professora Edilza Lima, afirmou ter esperanças de receber o dinheiro ainda este ano.

"Essa votação aconteceria independente da liminar, esta decisão só faz reforçar e dar mais segurança, venho mantendo contato com a vereadora Eremita Mota (PP), junto com a comissão de mais cinco pessoas desde antes das eleições, ela já tinha prometido que ia votar, acreditamos em sua palavra, porém, de qualquer maneira, essa liminar veio no tempo certo para garantir a votação. São aproximadamente 2.852, onde alguns professores trabalharam um período completo, e estes receberão mais, outros, um ano, dois anos, depende do período, de 20, 40 horas, todos que trabalharam 40 horas período completo receberão o mesmo valor, assim como os de 20 horas". 

Valores

"Pelo que foi dito pelo prefeito Colbert Martins (sem partido) no início, seria um valor aproximado de R$ 133 mil sem o deságio, que deve ser em torno de 20% para baixo, acredito que deveremos ficar com algo entre R$108 a 115 mil reais, para 40 horas quem trabalhou período completo".

Dinheiro ainda será recebido em 2024?

"Ainda há tempo, porque será aberta uma licitação para os bancos, que terão dez dias para se manifestar a oferta de deságio pelo montante de R$ 300 milhões, a Prefeitura fará a negociação, faremos uma assembleia após a votação, ocorrerá a licitação para o banco, que fará a oferta de deságio, na assembleia saberemos os valores, para ver se concordamos ou não, a partir disso, serão feitos os cálculos e o depósito na conta referente aos 60%. O dinheiro não vai cair em nossa conta diretamente, mas sim da Prefeitura, que fará o depósito na conta de todos os professores. Acredito que todos os professores aceitarão, porque estamos agora diante de uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que pode adiar o pagamento dos precatórios de 2026 para 2030, ou seja, mesmo com o deságio é mais vantagem que a pessoa receba agora".