PEC que acaba com a jornada 6x1 atinge o número de assinaturas mínimas para ser protocolada

Fonte: A Tarde

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 já atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em conjunto com uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL) .

Conforme informações do Estadão, a PEC registrou no início da manhã desta quarta-feira, 13, 194 assinaturas. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A PEC prevê redução de 44 horas semanais para 36 horas. Sendo assim, ninguém mais seria obrigado a trabalhar 8 horas por dia e ainda sugere que a escala seja realizada em quatro dias da semana, com folga nos outros três.

Próximos passos

A PEC agora passa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, haverá a designação de um relator, que pode modificar o projeto, além de acatar sugestões. Caso seja aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para apreciação de uma comissão especial.Só após isso, o texto passará a ser pautado no plenário.

O quórum exigido para a aprovação das PECs na Câmara é de 308 votos compostos entre os 513 deputados federais. Com um aval, o texto passa para o Senado. Nas PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.