“Essa proposta deve ser debatida por toda a sociedade”, diz especialista sobre a PEC que acaba com a jornada 6x1

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

O número de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela redução de jornada de trabalho praticamente dobrou na segunda-feira (11).

No fim de semana, a iniciativa — de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) — contava com a adesão de 70 deputados. Na noite da segunda, o número havia chegado a 134, segundo a parlamentar. Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais.

O PT e o PSOL, partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm o maior número de deputados apoiadores do projeto: 65 e 12, respectivamente.

O deputado Zé Neto (PT) falou sobre a proposta de alteração da jornada de trabalho 6×1, uma iniciativa formalizada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo ele, o debate sobre a mudança na escala de trabalho já ocorre na Câmara Federal desde 2019, com a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT). Essa PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

Zé Neto explicou que ainda não assinou a proposta atual, pois está de licença parlamentar e só retornará oficialmente às atividades no dia 22 de novembro. Ele afirmou que, após o retorno, pretende assinar e participar das discussões em Brasília, destacando que ainda há um longo caminho de debate sobre a questão, envolvendo diálogo com o setor produtivo e representantes do poder público em diferentes esferas.

O deputado reforçou que o objetivo é buscar um consenso que beneficie o país e contribua para a geração de emprego e renda

Os deputados federais baianos que assinaram a PEC:

Alice Portugal (PCdoB)

Bacelar (PV)

Daniel Almeida (PCdoB)

Elisangela Araújo (PT)

Ivoneide Caetano (PT)

Jorge Solla (PT)

Joseildo Ramos (PT)

Josias Gomes (PT)

Lidice da Mata (PSB)

Pastor Sargento Isidorio (Avante)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Ao Conectado News, o advogado  Bruno Martins, sócio do escritório Martins, Leal e Campos, presidente da Comissão de Apoio aos advogados da Justiça do Trabalho, deu maiores detalhes a respeito da proposta.

"Estamos tratando de um projeto de emenda constitucional que visa alterar o artigo 7, inciso 13 da Constituição, que trata sobre a duração da jornada de trabalho Atualmente temos um texto que diz que a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais, a proposta em questão mantém a jornada diária em 8 horas diárias reduz a jornada semanal de 44h para 36h e estabelece que essa jornada semanal seria de apenas 4 dias por semana, ou seja, o empregado teria 3 dias de folga na semana. Essa proposta deve ser debatida por todos os setores da sociedade, pois influenciará tanto na saúde do trabalhador, como na economia de um modo geral."

Martins afirmou que a nova PEC pode gerar mais empregos, mas que para isso acontecer, a economia deve estar em alta.

"Devemos fazer uma análise bem técnica, livre de paixões e espectros políticos, isso merece um estudo mais aprofundado por que na teoria geraria mais empregos, mas, sabemos que não é só uma alteração na letra fria da lei que vai criar empregos, existe toda uma questão macroeconômica que deve ser observada e a redução de dias trabalhados por si só não trará empregos se a economia não estiver girando A justificativa da proposta vida a proteção da saúde do trabalhador, garantindo o direito ao lazer, convívio familiar, para que tenhamos a diminuição do índice de doenças ocupacionais, muitas delas de ordem psiquiátrica, como Burnout, que é causada por excesso de trabalho. Essa justificativa é plausível, mas a economia precisa estar de mãos dadas com o desenvolvimento, é preciso de um incentivo econômico para gerar empregos, pois senão, continuaremos tendo jornadas excessivas mesmo tendo essa modificação constitucional".

Ainda segundo o advogado, apesar da mudança atingir a todos os trabalhadores, alguns setores em particular terão regras diferentes.

"O texto da PEC é de aplicação geral, por regra, qualquer trabalhador será afetado por essa alteração constitucional, porém, no próprio texto permite-se a criação de outras jornadas de trabalho por meio de negociação coletiva, entidades sindicais, acordos coletivos com as empresas, para que algumas categorias, dada a sua especificidade, possam ter outro tipo de jornada, ou seja, ainda que tenhamos essa previsão constitucional , outros setores poderão negociar jornadas distintas de acordo com as especificidades econômicas da categoria, considerando que de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o negociado prevalece sobre o legislado, desde que sejam garantidos direitos mínimos".

Salários

"A PEC como proposta prevê a redução da jornada com a manutenção das bases salariais, há a situação da jornada com o salário proporcional, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no entanto, é preciso entender que isso pode emperrar negociações coletivas de aumento salarial e até mesmo impactar nas futuras projeções do salário mínimo".