“Temos que acabar com o preconceito relacionado a lei de cotas”, afirma médica Lorena Pinheiro, no mês da Consciência Negra

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Em novembro, marcado como o mês da Consciência Negra, principalmente por conta do feriado nacional no dia 20 de novembro, o Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM, além do Afro Conecta, que ocorreu na terça (5) e reuniu diversas personalidades do movimento negro, como a escritora Dra. Bárbara Carine para debater a respeito do enfrentamento ao racismo, trará nas próximas semanas entrevistas especiais com pessoas que são destaques no enfrentamento das questões raciais.

Recentemente, contamos a história da médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo, aprovada pela Lei de Cotas no concurso para o preenchimento do quadro docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Famed-UFBA) realizado em 2023, que teve a nomeação barrada pela Justiça, sendo impedida de assumir, mesmo após cumprir todas as exigências do edital. A juíza Arali Maciel Duarte, a mesma que proferiu a liminar contra Lorena, concedeu sentença favorável à médica no dia 4 de outubro, determinando que ela assuma uma vaga que esteja desocupada, sendo Lorena nomeada para o cargo de professora da Faculdade de Medicina da Bahia.

No mês da Consciência Negra, Lorena afirmou que é necessário acabar com o preconceito existente contra a Lei de Cotas.

"Temos uma história muito difícil na Constituição do Brasil que passa pela escravidão do povo negro, isso traz marcas em nossa sociedade, de desigualdade social, oportunidades, discriminações e preconceitos injustificáveis para os dias atuais, é por essas e outras que o Novembro Negro deve ser tão comentado, especialmente o dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, que agora é um feriado nacional, para que possamos tratar disso nas escolas, rádios, veículos de comunicação, em rodas de conversa, porque é preciso avançar muito no que diz respeito a questões ligadas às pautas do povo negro brasileiro, por mais que existam leis que vizem a correção das desigualdades, vemos na prática a dificuldade de entendimento, preconceito em relação ao uso e ao respeito dessa lei".

Para a médica, mesmo com as leis existentes, o número de pessoas negras ocupando espaços de poder é muito baixo.

"Tomei posse na quarta (6), como professora da Faculdade de Medicina da Bahia, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sou a primeira cotista negra a assumir o posto de professora e tive a alegria e a honra muito grande de estar acompanhada por um número grande de pessoas, mas, para chegar até esse lugar, são muitas lutas que cada pessoa negra enfrenta nesse Brasil. Muitas vezes pensamos ser protegidos pelo social, quando não é, a cor de pele no Brasil determina muitas discriminações ao longo da vida, desde a infância, adolescência, passando pelo círculo de aceitação social, pela minha trajetória na universidade, sou cria da Universidade Federal, fui formada na Universidade Federal do Espírito Santo, fiz mestrado e doutorado na UFBA e não consigo lembrar quantos professores negros tive ao longo da minha trajetória, isso fala muito sobre a falta de representatividade, que buscamos ter com as políticas afirmativas, Lei de Cotas nos concursos públicos, para que tenhamos um novo panorama dentro da universidade, nos espaços de decisão, poder e mercado de trabalho, para que o povo negro seja respeitado e ocupe posições dentro da sociedade de forma igual, mais justa e com a distribuição mais compatível com aquilo que temos na população, porque há um abismo social muito grande e é isso que precisamos combater, quando falamos de um país que quer crescer com justiça social, combatendo as desigualdades e dando oportunidade para todos os brasileiros, negros e negras que aqui vivem".

Posicionamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) contra as cotas

"O posicionamento contras as cotas é um problema muito grave e passa também pelo não entendimento da sociedade, que é estritamente pautada na desigualdade social e racismo estrutural, então quando vemos uma fala de uma autarquia federal como o CFM, atentando contra uma lei, dizendo que pessoas do curso de medicina já estão igualadas e que não precisa haver política afirmativa para o acesso à residência médica, isso traduz o  completo desrespeito a uma lei, um ato previsto na Constituição Federal, além de uma falta de sensibilidade e conhecimento da realidade do povo negro brasileiro, por que de fato ali também são espaços de pouca representatividade. Quantos representantes de conselhos federais e no CRM (Conselho Regional de Medicina) negros e negras temos? E nos congressos de especialidade médica, como speakers de laboratórios para serem palestrantes? Existe uma desigualdade muito grande de acesso que traduz na falta de entendimento e desrespeito, esse é um momento muito crucial e emblemático em que precisamos afirmar o óbvio e defender lo que é lei, foi algo que não esperávamos, assim como também ter que entrar na Justiça para ser reconhecido um direito que é nosso enquanto população negra, que foi desasistida, abandonada pelo Estado por muito tempo, por conta da colonização do povo negro, essas posições falam sobre a sociedade injusta, desigual e racista em que vivemos e precisam ser respondidas a altura, com enfrentamento jurídico e entendimento também da população para que avancemos nessa questão e que tenhamos respeito as pessoas. O CFM, que é uma autarquia federal, oculta os dados sobre raça da classe médica, mas, os últimos levantamentos realizados em 2010 a nível Brasil, mencionam 3% de médicos e médicas  negros. 

Como conscientizar as pessoas

"Na minha opinião isso parte de uma política de educação da população, desde a educação infantil, passando, pelo Ensino Fundamental, Médio, para se fale muito bem sobre a história, mazelas da escravidão do povo negro, desigualdades estruturais existentes, uma vez que haja o entendimento coletivo, uma educação para essa questão que tão séria da nossa história e Constituição enquanto povo brasileiro, podemos avançar no respeito a essas pautas, às pessoas, porque o objetivo é esse, que tenhamos um país mais justo, menos desigual, onde as pessoas negras sejam respeitadas de fato".