MP denuncia à Justiça empresário por venda de loteamento ilegal na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou à Justiça o empresário Dinaldo Vieira Rocha por crimes cometidos durante a implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, no município de Poções. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, o  empresário promoveu o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente e em descordo com as disposições legais. Além disso, veiculou propostas com afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos ocultando fraudulentamente a irregularidade do empreendimento, que tem 34 lotes. O MP também pediu e a Justiça decretou a prisão preventiva de Dinaldo Rocha, que está em local ignorado.
Além disso, o Ministério Público solicitou a decretação de medidas assecuratórias patrimoniais, como o sequestro de bens até o montante de R$ 1.067.750,00 para que, dentre outras coisas, os adquirentes sejam ressarcidos. As investigações apontam que Dinaldo Vieira Rocha comercializou os lotes sem possuir título legítimo de propriedade do imóvel e sem ter registrado o loteamento no Registro de Imóveis. “Ao promover a comercialização dos lotes, ele se apresentou como dono do imóvel e ainda fez outras afirmações falsas, inclusive prometendo o fornecimento de água e energia elétrica, bem como o título de propriedade, induzindo em erro pelo menos 20 adquirentes que estão sem acesso aos serviços essenciais e impedidos de realizar obras no local”, registrou o promotor de Justiça.
Ruano Leite ressaltou ainda que as investigações revelaram que o denunciado não respeitou o zoneamento e os índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, não reservou os percentuais mínimos das áreas verdes e institucionais e nem promoveu a construção da infraestrutura básica dos parcelamentos, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O promotor de Justiça pontuou que as instituições públicas e consumidores tentaram notificar o denunciado para que promovesse a regularização do loteamento, mas não obtiveram êxito, pois ele evadiu da cidade logo após receber os pagamentos.

Fonte Ascom