Especialista ressalta papel do consumidor no combate a sonegação fiscal

Todos os anos, milhões de reais deixam de ser investidos em educação, saúde e segurança por conta da sonegação fiscal. Ao Conectado News, o agente de tributos estaduais da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) e diretor do Sindicato dos Servidores da Fazenda, Marcos Aurélio Souza, apontou o caminho que o governo deve trilhar para combater a sonegação e o papel do consumidor para combater esta prática.

"Há um ralo de sonegação no país, para se ter ideia, a cada R$ 4 reais de impostos, R$ 1 é sonegado, isso é muito alto. Nas administrações tributárias, os governos apostam muito em tecnologia, porém sabemos que a bandidagem está sempre à frente, a tecnologia serve tanto para um lado quanto para o outro. Ao nosso, ver, os governos deveriam investir mais em apoio presencial, no caso dos órgãos de fiscalização, diminuíram a quantidade de pessoas, isso faz falta, por que as mercadorias circulam, quando por exemplo, se emite uma nota em São Paulo para a Bahia, o sistema do estado recepciona a nota com aquela quantidade, porém, na maioria das vezes quando se tem a intenção de sonegar, a pessoa coloca uma quantidade de mercadorias no carro e a metade da mercadoria na nota, isso é muito comum. Temos as ações das empresas laranjas, quando se tem um CPF (Cadastro Pessoa Física) de uma pessoa, abre-se uma empresa, que recebe a mercadoria e quando vamos a procura da empresa, ela não existe. Outro detalhe muito importante, é que no Brasil é comum querer seguir o padrão americano em todos os procedimentos, na sonegação não, se você sonegar nos Estados Unidos é cadeia, aqui no Brasil não, ou seja, aqui, se você paga o tributo, ele acaba. A penalidade deveria ser mais severa, conforme proposta da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) no projeto de Reforma Tributária. Atribuímos o aumento da incidência de sonegação a isso, a impunidade".

Como o consumidor pode contribuir

"Culturalmente no Brasil, existe o pensamento de que o imposto não volta, de fato não retorna como deveria, temos deficiência na segurança pública, educação, saúde e tantos outros serviços, há a ideia de que você paga e não vê o retorno, e aqueles que têm a capacidade de informar, de conscientizar o cidadão de que o imposto é tudo, nenhuma nação no mundo vive sem, por mais rica que seja, se o brasileiro entender, que tudo aquilo que compra, exigisse a nota fiscal, dificultaria muito a sonegação, as vezes as pessoas não pedem a nota para não pagar imposto e essa mentalidade vai aos poucos fomentada em nossa cabeça e assim acabamos esquecendo, de exigir a nota fiscal, de cobrar os seus direitos, com isso, vai tornando sonegação uma prática muito comum e aceitável pelo cidadão de um modo geral. Alguns veem a sonegação como um meio de defesa daquele que não paga imposto, mas na verdade é muito nociva a todos os cidadãos que precisam dos serviços públicos".

"O problema não é ter imposto, mas sim seu retorno à população"

"Para se ter ideia, os países com melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) são os nórdicos, onde a carga tributária varia entre 50 a 70%, em reportagens da Revista Forbes, não se vê nenhum cidadão desses países, isso porque essas pessoas têm consciência de que o imposto deve existir. Neste países, o cidadão paga imposto e vai ter o retorno, lá não existem bilionários como nos Estados Unidos e em algumas partes da Europa. No Brasil, o que ocorre na questão do tributo? Não podemos chamar os grandes devedores de sonegadores, porque se a dívida está judicializada, ele não é considerado devedor, mas recebe uma notificação fiscal. Entre as grandes empresas devedoras estão cervejarias, petrolíferas e empresas de telefonia, onde a Justiça não age como deveria ou não consegue resolver o problema, bota uma pedra em cima e fica por isso mesmo, algo que estimula a sonegação. Sonegar impostos no Brasil é um grande negócio. Imagine que você paga as contribuições de forma correta mensalmente, no final do ano, você pagou e o outro não. No ano seguinte, aquele que não pagou, recebe o benefício de regularizar com um prazo grande de carência, sem multa. Qual o benefício para aquele que pagou? Nenhum".

Situação da Bahia

"A Bahia arrecada por volta de R$ 35 bilhões de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma dívida ativa de  R$ 70 bilhões, de empresas que sonegaram, o Estado não cobrou em tempo hábil, não executa e a dívida não é paga".