Plano de saúde descumpre norma da ANS e nega atendimento a crianças autistas na Bahia

Após relatarmos casos de maus-tratos contra crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em escola estadual de Feira de Santana, o que resultou no afastamento e em seguida, aposentadoria da diretora da unidade escolar, mães procuraram o Conectado News neste sábado (14), denunciando que o plano de saúde Unimed tem negado atendimento a seus filhos, descumprindo normas inclusive da ANS (Agência Nacional de Saúde), sendo necessário em muitos casos, acionar a Justiça para ter o direito ao tratamento garantido. 

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Não é a primeira vez que a Unimed é alvo de reclamações em Feira de Santana. Em matéria veiculada em março deste ano, em nosso site, trouxemos o caso de uma professora aposentada que teve o atendimento suspenso pelo plano, mesmo estando com o pagamento em dia.

Ao Conectado News, a professora Jackeline Silva Lopes, mãe de duas crianças autistas, relata problemas com o plano Unimed e ressalta a importância da continuidade do atendimento permanente com os mesmos profissionais, para a criança com TEA.

"Sou mãe de duas crianças com autismo que realizam tratamento em Feira de Santana em uma clínica especializada multidisciplinar voltada para o atendimento de crianças com transtorno de desenvolvimento, eles realizam esse tratamento desde 2021, obtiveram esse tratamento através de sentença judicial, e desde então eles formaram vínculos terapêuticos com os profissionais que os atendem. O vínculo terapêutico com os profissionais é muito importante para a evolução dessas crianças, porque por serem autistas, têm dificuldade em se comunicar, interação social, olhar nos olhos, por isso, construir essa relação de confiança e afetividade com o terapeuta é algo que leva muito tempo para uma criança autista e só depois que eles constroem esse vínculo é que começam a apresentar desenvolvimento de habilidades, apresentar resultado nessa terapias, leva-se tempo para conseguir construir esse vínculo, por isso é fundamental tentar manter os mesmos profissionais tem uma série de artigo científicos que comprovam essa informação, é algo que de consenso na comunidade científica que pesquisa sobre o tema do autismo, fundamentado nisso que conseguimos ficar na clínica em que atualmente meus filhos fazem tratamento em 2021, porque já vinham fazendo tratamento nessa clínica".

Clínicas sem Certificação

"A Unimed na época não tinha na rede credenciada profissionais com todas as especialidades necessárias para que meu filho pudesse fazer os tratamentos na na rede credenciada, por isso foram encaminhados para essa clínica, na verdade já vinham fazendo terapia nessa clínica, foram mantidos nela porque não havia na rede credenciada e também porque havia se formado um vínculo terapêutico e a quebra desse vínculo terapêutico poderia trazer sérios danos à saúde deles a evolução do tratamento, assim também foi com várias mães que tem seus filhos em tratamento tanto nessa clínica como em outras de Feira de Santana, até o momento temos conhecimento de pacientes em três clínicas que estão sendo encaminhados para essa mesma clínica que foi recentemente credenciada a Unimed. Algumas mães procuraram essa clínica, que não apresenta comprovações da certificações dos terapeutas que vão atender os filhos relatam que não permitiram que registrassem o ambiente da clínica, outras que tem filhos que fazem tratamento neste estabelecimento disseram que algumas terapias tem sido realizadas em duplas e em grupos, com vários assistentes terapêuticos e várias crianças numa mesma sala, essas possíveis irregularidades deixam as mães inseguras de assumir o tratamento nessa clínica, mas a questão maior é que seus filhos já estão com vínculo terapêutico nas clínicas em que ele já vinham desenvolvendo o tratamento e todas estão muito inseguras quanto aos possíveis riscos de uma desregulação, crises ou até de regressão no nível de habilidades que essas crianças possam ter por conta da quebra brusca de vínculo terapêutico, porque seria mudar de ambiente, rotina, horário e profissionais, mudanças desse tipo para crianças com autismo são fatores de desregulação e crises. Para se ter ideia, recentemente a assistente terapêutica que atendia meu filho precisou se afastar, ela tinha 4 anos atendendo ele, o vínculo terapêutico era bem firme, após o afastamento dela meu filho teve uma crise de desregulação, já tem um mês desregulado, tendo crise de birra, regrediu n6 controle inibitório, estamos tentando modificar a medicação para tentar ajustar o comportamento às suas novas demandas, tudo isso por conta de uma assistente terapêutica, isso é um risco muito grande que as famílias não querem pagar, por conta disso, entramos com representação no Ministério Público da Bahia, que ficou de averiguar a situação, solicitou algumas documentações, encaminhamos, estamos no aguardo, estamos também articulando uma nova manifestação para a próxima semana".

"Queremos sensibilizar a população e o Judiciário"

"Tivemos conhecimento que há um grupo de mais de 500 Mães em Salvador mobilizado por esse mesmo motivo, a maioria também da Unimed, que também estão articuladas, se movimentando em Salvador, que farão uma manifestação no Fórum Ruy Barbosa na próxima quinta (19), às 11h com a mesma pauta.  Notamos que é  algo que está se generalizando, se a Unimed tiver êxito nessa medida, certamente outros planos de saúde imitarão essa mesma ação, e isso pode trazer sérios danos para a saúde dessas crianças, pedimos socorro, somos um grupo minoritário, se considerarmos uma população de um pouco mais de 600 mil habitantes em Feira de Santana, mas acreditamos que a população feirense vai se sensibilizar com a nossa causa e se juntarão a nós nesta luta e que vamos conseguir com esse apoio, sensibilizar os órgãos públicos e os juízes, da importância de garantir os direitos dessas crianças, da importância de evitar um sofrimento maior para elas, que já tem tantos desafios e tantos embates para viver em sociedade", concluiu.

Estes mesmos problemas também ocorrem em Salvador, de acordo com Marcia Thaís Dantas Melo, representante do Coletivo de mães na capital baiana, onde diversas mães tem ajúizado ações na Justiça para garantir o tratamento dos filhos.

"Acontece conosco em Salvador a mesma situação de Feira de Santana, temos um coletivo de mães que estão sofrendo a mesma situação com a Unimed, desde o início do diagnóstico, judicializamos, as crianças já faziam tratamento via judicial, porque na rede credenciada oferecida pelo plano de saúde as clínicas não tem profissionais especializados para o atendimento, ou seja, meu filho faz há 3 anos no mesmo local justamente porque desde o início os profissionais solicitados em relatório e laudo médico não tinha, agora a Unimed com mais uma prática abusiva, simplesmente retirou essas crianças das clínicas que já faziam tratamento, para jogar para a rede credenciada, inclusive meu filho, sem respeitar o laudo médico, a comprovação de vínculo que essas crianças têm nesse local, o que é importantíssimo, pois uma criança com autismo têm uma dificuldade absurda para se adaptar em qualquer ambiente. Além disso, o plano de saúde descumpre ordem judicial, porque peticionamos dentro dos processos individuais ao juiz e em alguns casos foi concedida a liminar para manter a criança no tratamento e eles não cumprem".

Acordo entre plano de saúde e clínicas

"A cada seis meses a Unimed começa a arranjar rede parceira, como a Clínica, Psique, Elo, Uni Duni Tê e Impar, essas são as quatro parceiras, estão jogando os todos os atendimentos para essas clínicas, fora o centro que eles abriram, o Espaço Unimed, as clínicas superlotadas, estão tirando as crianças do tratamento contínuo há mais de dois anos para ficar em lista de espera, crianças que fazem três sessões de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, como a clínica está lotada, para provar na Justiça que a criança não está sem tratamento, a profissional atende um dia, ou seja, diminuindo por conta própria, porque as clínicas estão super lotadas, o mais grave de tudo é que a Unimed tem um acordo com essas clínicas, em Salvador temos denunciado nos conselhos fiscais, no CREFIT (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e ao CREFONO (Conselho Regional de Fonoaudiologia) essas profissionais, porque nos laudos médicos vem especificando o especialista, como terapia ocupacional que a integração sensorial, fonoaudióloga com prompt e nessas clínicas não tem essas especialidades. O que eles fazem? Contratam uma profissional para assinar e pegar a documentação para jogar nos processos, porque nesses processos para pegar a certificação dessa profissional, o juiz entende que a criança está fazendo integração sensorial, mas a realidade é que quando chega na clínica, essa profissional não está atendendo, mas supervisionando, diz que está com a carga horária cheia, a criança de fato não é atendida pelo profissional solicitada no laudo médico, mas para outra que não tem certificação, ou seja, tudo um mercado negro entre a Unimed e essas clínicas parceiras", concluiu.

O advogado Marco Aurélio Maia, que defende várias mães que ajuízaram ações na Justiça para garantir o tratamento deseus filhos, disse quais serão os próximos passos.

"Defendo inúmeras mulheres que fazem parte desse coletivos de mães, cada uma com ações individuais contra a Unimed, Sul América e Bradesco. Inicialmente a Unimed negava o tratamento dessas crianças, entramos com processo para obrigar o plano a atender aos tratamentos dessas crianças autistas, depois, preços abusivos no valor do plano, alguns clientes que pagavam R$ 500, hoje pagam R$ 3 mil, hoje a situação que mais ocorre nos planos da Unimed é a mudança de estabelecimento do tratamento da criança, ou seja, a criança já tem um vínculo terapêutico de origem, o tratamento já apresenta resultado eficaz, e em determinado momento recebem o comunicado por parte da UNIMED que a criança não poderia mais fazer na clínica de sempre, isso é um problema para a criança autista, de acordo com as relações de consumo, você não pode trocar um local que seja pior, tem que ser igual ou melhor. A normativa 539 de 2022 da ANS, diz que só pode ocorrer a mudança de local se os terapeutas do novo local estiverem aptos a realizar o tratamento, ou seja, a clínica para onde a Unimed está mandando as crianças, os profissionais não tem habilitação ou certificação adequada e a carga horária disponível para essas crianças, isso é uma ilegalidade".

Próximos passos

"Entraremos com duas ações, sendo uma ação civil pública e outra privada contra a Unimed no que tange a mudança de clínica, porque entendemos que há uma ilegalidade, visto que o plano não está cumprindo o que está no laudo médico dessas crianças, há uma demanda muito grande, no Judiciário baiano, muitos juízes têm o entendimento diferente, o que gera uma morosidade, ou seja, essas crianças ficam sem tratamento, porque se não mudar de clínica, não tem como continuar sendo atendido na clínica de origem, porque não foi emitida a guia de autorização, logo o plano está interrompendo o tratamento dessa criança, gerando uma ilegalidade". 

 Leia na íntegra aqui o histórico de e-mails entre cliente e prestadora de serviço.