Médica baiana diz ter sido vítima de racismo estrutural praticado pela justiça

A médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo, aprovada pela Lei de Cotas no concurso para o preenchimento do quadro docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Famed-UFBA) realizado em 2023, teve a nomeação barrada pela Justiça, sendo impedida de assumir, mesmo após cumprir todas as exigências do edital.

Ao Conectado News, Lorena deu mais detalhes.

"Fiz um concurso para docente da Universidade Federal da Bahia para Faculdade de Medicina, para ser professora de Otorrinolaringologia, atuar com ensino, pesquisa e extensão na instituição, esse concurso previa 30 vagas para diferentes áreas de uma única carreira, professor de Magistério Superior, seguindo a lei de cotas, 20% dessas vagas estariam destinadas à população negra, 6  vagas seriam destinadas aos negros que tivessem maior nota, fiz o processo seletivo, cumpri todas as etapas do edital e quando o meu nome foi publicado no Diário Oficial da União para que eu fosse convocada e nomeada, tive minha nomeação em convocação barrada por conta de uma decisão judicial".

Alegação informada na liminar

"A alegação foi que para minha área de conhecimento haveria uma vaga e que esta não poderia ser destinada a uma cotista, a decisão judicial foi para que nomeasse a candidata da ampla concorrência que entrou na Justiça".

Lorena acredita ter sido vítima de racismo estrutural e disse que nem sequer tomou posse.

"Quando vivemos em um país democrático, em que existe um edital muito claro, todos os candidatos que entram para um concurso público de professor leem o edital e concordam, passei por todas as etapas deste concurso, sou a candidata exitosa e que conseguiu esse resultado de entrar pela lei de cotas, de repente se depara com uma decisão judicial que coloca em cheque toda essa política afirmativa, não podemos pensar outra coisa que não seja essa marca da sociedade brasileira que é o racismo estrutural, que é tratar as pessoas com desigualdade, meu direito não foi respeitado". Não, nem fui nomeada, a injustiça me impediu de fazer".

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"Fui pega de Surpresa"

"Totalmente pega de surpresa, esse processo corre na Justiça desde o dia 8 de maio, só tomei conhecimento no dia 21 de agosto quando seria eu a convocada para exame médico e de repente, vejo o nome da outra candidata porque ela entrou com o mandado judicial e uma liminar concedeu a ela o direito de assumir essa vaga".

Posicionamento da UFBA

"A Universidade Federal se posicionou dentro do processo jurídico afirmando, confirmando a necessidade e o apoio à política afirmativa, dizendo que é assim que funciona os editais desde 2018, que assim vem funcionando o acesso para os professores docentes que entram pela lei de cotas, interessante que eu seria a primeira docente negra a entrar para Faculdade de Medicina da Bahia, a universidade me defende neste ponto, defende o edital, os 20% de reserva de todas as vagas, mas a instituição não teve como barrar e impedir essa decisão judicial".

Segundo a médica, o erro é apenas da Justiça, pois ela acredita que todos tem o direito de buscar o Judiciário.

"O erro é da Justiça, porque todos de forma genérica tem o direito de levar os casos ao Judiciário, mas a juíza que analisou o caso, não considerou o edital, não me convocou para oitiva, eu como interessada no processo, tendo um prejuízo muito grande, seja do ponto de vista profissional, de perder acesso a um direito, a juíza não fere só a mim, mas a muitas pessoas e a uma política pública".

Lorena concluiu afirmando que recorrerá da decisão.

"Vou requerer na Justiça o meu direito, acredito na veracidade das instituições, na força de uma sociedade democrática, penso que temos de acreditar que vivemos em um país democrático, em que o Judiciário será respeitado. O edital previa uma banca de heteroidentificação para confirmação da veracidade das pessoas negras que se candidataram e que foram exitosas no concurso, todos os contemplados foram avaliados por uma banca de cinco examinadores que confirmaram e atestaram a veracidade dos candidatos, inclusive a mim, fui confirmada como uma mulher negra, cumpri todos as etapas do edital e tenho direito a essa vaga de docente no curso de Medicina na Faculdade de Medicina da Bahia".

 

 

 

 

 

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