Proprietários adquirem licença de táxi por conta das vantagens, mas não prestam serviço

Por Hely Beltrão

Com a popularização dos transportes por aplicativo, o serviço de táxi tem diminuído bastante, mas ainda opera em muitas cidades do país, tendo como responsável pela sua concessão e fiscalização, o Executivo de cada município.

Por lei, a pessoa cadastrada como taxista, além de ser obrigada a utilizar a placa vermelha, tem direito a isenção de 12% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 18% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um desconto total de 30% na aquisição de um veículo diretamente na concessionária, e se assim desejar, pode vendê-lo após 02 anos de uso. Taxistas ainda tem direito a desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Porém, o que tem ocorrido Brasil a fora e a Bahia não é exceção, é que algumas pessoas adquirem a licença por conta das vantagens, mas, não atuam na área ou são servidores públicos, o que é proibido pela Constituição Federal. Listaremos alguns municípios baianos onde ocorre a prática, preservaremos a identidade, porém, a lista com os nomes, placas e modelos dos veículos é pública e pode ser consultada no site da Sefaz. Lembrando que o caso em questão não se refere ao acúmulo de funções, algo que é permitido por lei, mas que o servidor público e demais pessoas não tem direito aos descontos de impostos destinadas ao taxistas.

Nesta lista, outro fato que chama atenção, são alguns veículos considerados de "luxo" licenciados e cidades com menos de 15 mil habitantes com uma frota de mais de 150 táxis. Confiram abaixo.

Anguera - 11.031 habitantes - 186 licenças

Antônio Cardoso - 11.146 habitantes - 50 licenças

Irará - 28.043 habitantes - 147 licenças

São Gonçalo dos Campos - 39.513 habitantes - 219 licenças

Serra Preta - 17.996 habitantes - 89 licenças

Santanópolis - 8.746 habitantes - 119 licenças

São Félix - 11.026 habitantes - 279 licenças

Informações sobre população: Censo 2022 IBGE - (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).