Vereador entra com representação no TCM contra prefeito de Santo Antônio de Jesus por irregularidades no transporte público

Por Luiz Santos

O vereador Uberdan Cardoso Santos (PT) entrou com uma representação no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), contra o prefeito do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, Genival Deolino Souza (PSDB), o secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Cosme Lima Bitencourt e a empresa JRS Transportes e Turismo, por supostas irregularidades em contratos para a prestação do serviço de transporte público com dispensa de licitação.

De acordo com a denúncia, o atestado de capacitação técnica fornecido pela empresa, que comprovaria em tese a capacidade de prestação do serviço é falso, uma vez que a empresa responsável pelo laudo tem registro de baixa em 2018. Segundo o vereador, foram enviados dois ofícios no mês de fevereiro ao secretário de Transportes questionando a respeito do documento, mas até o momento sem resposta.

Ainda de acordo com a denúncia remetida ao TCM, a empresa JRS Transporte não recolhia FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) há 22 anos, retornando em 2023, uma semana antes da licitação. 

Aguardamos um posicionamento da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus.