Família acusa governo do Estado de invadir propriedade privada em obras de duplicação da BA 502

Por Hely Beltrão

Uma família que reside às margens da BA 502, mais conhecida como estrada Feira - São Gonçalo dos Campos, acusa o governo do Estado de invadir uma área privada durante as obras de duplicação da via. De acordo com o advogado que representa a família, Danilo Conceição ao Conectado News, a área está sendo utilizada como retorno para os veículos que atuam na obra. Ao serem questionados, os trabalhadores dizem que a área pertence ao governo do Estado, o que o advogado discorda, afirmando que o local possui escritura registrada em cartório.

"O fato ocorre na BA 502, entre Feira de  Santana e São Gonçalo dos Campos, na região conhecida como Ponto do Coqueiro, a família tem uma propriedade e o governo do Estado, com essa obra de duplicação, tem uma área de retorno, para isso, foi invadido um local privado, com escritura registrada em cartório, destruíram a roça do morador, as máquinas estão passando com os moradores dentro da residência, um perigo para essa família. Não houve a discussão sobre um processo de desapropriação, simplesmente disseram que a área pertence ao Estado, mas não procede, pois o local tem documento, a SEINFRA tem que vir aqui para resolver e ver de perto estas cenas lamentáveis", disse.

Em nota, a SEINFRA disse que os proprietários foram notificados em 2022 a deixar o local e que  legislação para desapropriação foi cumprida.

Com relação à obra de duplicação dos 6 km da BA-502, do Contorno de Feira de Santana até o distrito de Tapera, em São Gonçalo dos Campos, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que cumpriu a legislação estadual de desapropriação em vigor desde 1980 (decreto nº 27266), que declara como utilidade pública a desapropriação da faixa de domínio de 60 metros, sendo 30 metros para cada lado do eixo da rodovia, entre o trecho Feira de Santana – São Gonçalo dos Campos – Conceição da Feira, em uma extensão de 28 km.

O posseiro foi notificado em fevereiro de 2022 pela Seinfra para a desapropriação, já que a construção irregular está situada a 14 metros do eixo da rodovia. Dessa forma, a ocupação indevida do bem público não é passível de gerar posse e quaisquer dos seus efeitos.

Vale ressaltar que a obra, que vai beneficiar mais de 657 mil habitantes dos municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Cachoeira e Santo Amaro, está em andamento com 85% de conclusão. Além da segurança viária, os serviços trarão melhorias na trafegabilidade da população.