Envolvidos em construção e venda ilegal de loteamento em Camaçari são condenados à prisão

Três pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia foram condenadas à prisão por envolvimento no esquema ilegal de construção e venda do ‘Loteamento Naturaville 2’, em Camaçari. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Luciano Pitta, os empresários Alexandre Kubli, da ‘Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda’, Régis Maia Braga, da ‘CCB Construtora Cerasoni Braga Ltda’, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo participaram ativamente do projeto ilegal.

Os empresários foram sentenciados a nove anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa, pelos crimes cometidos contra a administração pública, administração ambiental. Já a servidora pública recebeu uma pena de três anos e seis meses de prisão em regime aberto, além de multa. As investigações do Ministério Público revelaram que o loteamento foi construído em 2018 sem as licenças ambientais necessárias, sem alvarás de construção e terraplanagem, e sem a autorização de supressão de vegetação. Os lotes foram vendidos de maneira ilegal, causando grave prejuízo ambiental ao Bioma Mata Atlântica devido à supressão em larga escala de vegetação nativa de preservação permanente.

Na denúncia, o promotor de Justiça destacou que a ‘CCB Construtora’ constava nos processos administrativos da prefeitura como proprietária do terreno onde o loteamento seria implantado. Entretanto, antes disso, a ‘Dezessete Empreendimentos’ havia requerido e obtido licenças ambientais divergentes da realidade do empreendimento. O objetivo aparente era evitar a produção e entrega dos estudos e documentos exigidos pelo Poder Público, alterando, assim, o projeto original e o número de lotes.

Além disso, o empreendimento foi comercializado sem o registro necessário no Cartório de Imóveis, o que contribuiu para a ilegalidade do projeto. A empresária Luana Lago Morbeck, também denunciada pelo MP por participação no esquema, ainda aguarda julgamento.