Empresa eólica é acionada na Justiça por danos ao meio ambiente

Fonte: MPBA

O Ministério Público estadual ajuizou ação contra as Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA), no dia 23, por conta de danos ambientais causados por meio de intervenções irregulares realizadas em recursos hídricos de riachos e rios que serão cortados pela estrada para os parques eólicos do empreendimento. Na ação, o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado solicitou à Justiça que condene a empresa a pagar R$ 160 mil de multa, que foi estabelecida em autos de infração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), acrescido de valor relativo à reparação dos danos causados ao meio ambiente.

O promotor de Justiça registrou que a empresa realizou captação de água subterrânea e intervenção em riachos e rios, com aterramento das suas margens e colocação de manilhas que estreitam a passagem das águas, sem outorga do uso dos recursos hídricos para captação e intervenção. De acordo com ele, relatório de fiscalização do Inema evidenciou as irregularidades. O Inema adotou a responsabilização das condutas na esfera administrativa, através de auto de infração de multa. Desde o ano de 2015, o MP busca a solução da questão na esfera extrajudicial.