Iniciativa do TRE-BA orienta pré-candidatos a respeito da lei eleitoral

Por Marcelo Fernandes e Hely Beltrão

Aconteceu na manhã desta quarta (24) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, uma sessão especial, sobre os aspectos jurídicos das eleições municipais que acontecerão em outubro. A iniciativa foi realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prevista no requerimento 64/2024, aprovado em plenário.

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Ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM, Jaime Barreiros Neto, que é Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor da Faculdade de Direito nos níveis de graduação, Mestrado e Doutorado, professor da Faculdade Baiana de Direito e analista judiciário do TRE da Bahia e membro titular da cadeira número 6 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, deu maiores detalhes acerca do objetivo da palestra.

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"Um evento muito proveitoso para que os vereadores possam tirar dúvidas, falamos sobre propaganda eleitoral, sobre as condutas vedadas, o que caracteriza o abuso de poder nas eleições, tendo por objetivo evitar que essas condutas sejam cometidas, é bom para todos, para a Justiça Eleitoral, pois temos menos processos, bom para os candidatos e a sociedade, esse é o grande objetivo deste evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia". 

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Segundo Jaime, muitas foram as dúvidas dos vereadores e assessores.

"Muitas, pois a legislação eleitoral é complicada, dá margem a várias interpretações, buscamos aqui de forma objetiva, trazer os principais aspectos para que os candidatos estejam melhor preparados".

Punições

"Para os casos de abuso de poder, ele pode perder o mandato caso vença, o registro da candidatura e ficar 8 anos inelegível, a punição financeira é de acordo com o tipo de abuso que ele praticar".