MPBA acata denúncia de desvio de recursos federais por prefeito de município do Recôncavo baiano

O Ministério Público da Bahia (MPBA) acatou uma denúncia contra o prefeito Genival Deolino (PSB) e o secretário de transportes Cosme Lima Bittencourt, no município de Santo Antônio de Jesus, localizado no Recôncavo baiano. Segundo a denúncia, ambos são suspeitos do desvio de verba federal destinadas ao transporte público local, no valor de R$ 899 mil reais. 

Ainda segundo a denúncia, o prefeito Genival Deolino e o secretário Cosme Bittencourt, impuseram como condição para que à Empresa Romastur recebesse a verba federal, a responsabilidade sobre o conserto de veículos, compras de equipamentos e despesas pessoais e o emprego irregular de verbas públicas repassadas à Romastur, com a intenção de subsidiar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município, prestado na condição de permissionária, entre os anos de 2021 e 2023, por conta de contrato emergencial realizado sem licitação. Por se se tratar de verba federal, o MPBA encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.

A empresa de ônibus deveria também assumir a compra e o pagamento de 30 (trinta) pontos de ônibus, que custaram à empresa o valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais), cones plásticos para utilização nas vias públicas locais pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT -, cujo valor foi de R$ 3.000,00 (três mil reais), custeio de peças e reparos do veículo Ford Ranger, placa policial OZN 7555, pertencente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e utilizado para a fiscalização e ordenamento do trânsito local, com valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o pagamento do valor de R$ 685 (seiscentos e oitenta e cinco reais), relativos a despesa pessoal do Secretário de Trânsito, para pagar os custos de um almoço de confraternização dos Agentes de Trânsito do Município.

Realizamos o contato com a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, mas até o momento não ouve resposta.

Leia na íntegra abaixo a denúncia realizada pelo MPBA.

Notícia de Fato

Remessa ao MPF

Reportagem: Hely Beltrão