Entenda o que é a "PEC das Praias"

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como ‘PEC das Praias’, que visa a transferência dos terrenos da marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, continua sendo um tema de intensa discussão no Senado. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem sido alvo de críticas por parte de alguns parlamentares e especialistas que temem uma possível privatização das praias e aumento da especulação imobiliária nas áreas que hoje são patrimônio da União. Durante uma audiência pública na última segunda-feira (27), Flávio Bolsonaro defendeu a proposta, negando que ela levaria à privatização das praias e argumentando que facilitaria o registro fundiário e incentivaria a geração de empregos. Ele destacou que a PEC tem um "sentimento municipalista", enfatizando a importância de dar mais autonomia aos prefeitos na gestão dessas áreas.

Entretanto, a senadora Leila Barros (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), expressou preocupações significativas em relação à PEC, principalmente no que tange à flexibilização da legislação ambiental e aos potenciais impactos negativos no meio ambiente, especialmente em um momento de crise climática, como o que ocorre atualmente no Rio Grande do Sul. Ela anunciou que solicitará que o tema também seja debatido na Comissão de Meio Ambiente, devido à relevância dos impactos ambientais envolvidos.

A discussão sobre a PEC das Praias promete ser longa e complexa, dada a controvérsia que envolve e os significativos impactos que pode ter sobre a gestão costeira do Brasil.

Fonte: Bahia Noticia