Professores da rede municipal de Feira realizam manifestação em prol da antecipação dos precatórios do Fundef

Professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana realizaram na manhã desta segunda (27) em frente a TV Subaé na Avenida Presidente Dutra, manifestação pedindo celeridade na votação do projeto de lei que regulamenta o pagamento antecipado pelos bancos dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Caso seja aprovado, o banco escolhido oferecerá um deságio (se refere à compra de um ativo por um valor inferior ao seu preço nominal ou justo) ou seja, o banco repassa o valor do precatório ao beneficiário, com um desconto que pode variar entre 30 a 70% do valor. Ao Conectado News, professores intermediados pelo SINDESP (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Feira de Santana) que estavam na manifestação, disseram que querem o que é seu por direito, muitos são aposentados, afirmam precisar do dinheiro e reclamaram da ação da APLB (Associação dos Professores Licenciados do Estado da Bahia) que segundo eles, age com a intenção de estender o benefício para professores que não tem direito, conta Cristina Passos.

"Sou funcionária da rede municipal, o que acontece é que um grupo de professores da rede municipal procurou o Sindesp por não se sentir mais representados pela APLB, para intermediar esse diálogo com o prefeito, a fim de antecipar os nossos precatórios, pois somos idosas e queremos receber o nosso precatório antecipado, estamos precisando do nosso dinheiro. O problema é que a APLB quer dividir o nosso dinheiro, que é de direito a professor que trabalhou entre 97 a 2006, com outros que entraram agora, isso não pode,  não vai pegar nosso dinheiro e fazer como o Estado fez, não pagou o juros e dividiu com quem não tinha direito, não vamos admitir isso".

Professora Elaine

"Todos os professores que estão aqui são aqueles que realmente tem direito a esse precatório, que trabalharam de 97 a 2006 o que estamos buscando hoje: o mesmo direito que os professores do Estado que trabalharam na época, com o município não pode ser diferente, somos professores, não queremos nada de ninguém, apenas o que é nosso, o que o nosso sindicato, a APLB está fazendo é trabalhar contra a categoria, pois está lutando pelas pessoas que não tem direito, se assegurando de uma Ata que não pode ser maior que a lei. Marlede não nos procurou, afirmando que somos um grupo menor, e de fato, mas o que está prevalecendo atualmente é uma ganância, pois o número de pessoas que não tem direito é menor do que as que têm, não quero dividir meus 60% com ninguém, pois fui eu que trabalhei, cada um sabe o que passou e não é justo tirar de nós sem ao menos perguntar se queremos abrir mão desse direito".

O Advogado Danilo Freitas, deu maiores detalhes a respeito do Projeto de Lei

"Professores vieram aqui hoje é com o intuito exercer seus direitos de receberem os precatórios do Fundef que já vem se arrastando há muito tempo em Feira, para esclarecer a sociedade que eles querem a antecipação do pagamento desses precatórios para 2024, assim como foi feito com o estado da Bahia que escolheu um o Banco Master para antecipação do pagamento dos precatórios, aqueles professores que quiseram, fizeram a antecipação com um deságio, banco compra esse direito creditório e paga de forma antecipada como foi feito com o estado, com deságio de 34%, no caso do município, deve ser feito um chamamento público para que os professores decidam se querem ou não antecipar esses precatórios através dos bancos públicos, mas isso será feito através de assembleia, o governo municipal deve apresentar a proposta de dois ou três bancos públicos, os professores que é são os detentores desse direito vão decidir em assembleia  de querem antecipar com deságio que os bancos vão oferecer, para isso ocorrer, é necessário que uma lei seja aprovada na Câmara Municipal regulamentando e autorizando que o governo Municipal faça o chamamento público".

Em nota enviada ao Conectado News, a APLB negou as acusações e afirmou que luta pelo direito do professor decidir se quer ou não vender o seu precatório aos bancos, ou seja, que esta deve ser uma decisão individual de cada educador, não como está sendo proposto pela Prefeitura.

A APLB de Feira de Santana, legítima representante dos trabalhadores em educação vem a público esclarecer questões apontadas na manifestação realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, em frente à TV Subaé, referente ao Projeto de Lei sobre os Precatórios do Fundef. 

A proposta do projeto em questão visa a antecipação dos recursos da segunda parcela dos Precatórios, vendendo mais de R$ 300 milhões aos bancos. A APLB Feira, embora não seja contrária a antecipação do pagamento, defende que seja realizada de forma opcional e individual. Isso significa que cada professor teria a liberdade de decidir se deseja vender seu Precatório ao banco, arcando com um deságio que pode variar em descontos de 30% e 70% do valor, ou esperar pelo recebimento integral do valor sem perdas e com juros.

A posição do Governo Municipal, que propõe a venda total dos precatórios a um banco, obriga todos os professores a aceitar o deságio, o que consideramos injusto. A diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, destaca que a luta pelo pagamento de 60% dos Precatórios à categoria sempre foi encabeçada pela APLB Sindicato. Em 2018, a Prefeitura recebeu a primeira parcela dos Precatórios, mas não fez o repasse devido. Apenas após a intervenção do Ministério Público Federal, através da ação da APLB Feira, os recursos foram bloqueados na fonte. 

Diante disso, alertamos para a tentativa do Governo Municipal de se apresentar como “salvador da pátria" ao propor a venda total e antecipação dos recursos dos Precatórios em um ano eleitoral, o que pode resultar em perdas significativas para à categoria. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e a transparência na utilização dos Precatórios Fundef.

Seguimos firmes na luta para garantir que todos os profissionais da educação recebam o que lhes é de direito, sem prejuízos decorrentes de deságios forçados.

Reportagem: Onildo Rodrigues e Hely Beltrão