Prefeito de Feira decreta intervenção no Shopping Popular Cidade das Compras

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), decretou intervenção municipal no Shopping Popular Cidade das Compras. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta (6).

De acordo com o decreto, a intervenção fundamenta-se no descumprimento de cláusulas do contrato de concessão firmados entre a Prefeitura e a administradora. Ainda de acordo com o decreto, o prazo de intervenção é de 180 dias e foi nomeado como interventor, o tenente coronel da reserva, ex comandante da 64ª CIPM, ex assessor especial do gabinete do secretário, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), Amom Pereira Gomes.

Amom Pereira Gomes - Foto: Arquivo Pessoal

Estiveram presentes na intervenção, além do interventor nomeado pelo prefeito, representantes da SEPREV (Secretaria de Prevenção à Violência) SETTDEC (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico) e SEAGRI (Secretaria de Agricultura).

Ao Conectado News, o secretário de Agricultura e vereador licenciado, Pedro Américo, disse que durante a intervenção, se reunirá com a administração do shopping para buscar uma solução definitiva.

"Hoje é o primeiro dia, é importante termos clareza, fazer as coisas com paciência e sabedoria, todos os problemas existentes no shopping do ponto de vista dos comerciantes entendemos, devemos entender também o lado dos administradores do shopping para traçar qual o melhor caminho para que possamos de fato ter uma gestão que seja compartilhada e que busque a solução para que esse local possa funcionar verdadeiramente".

Maior problema do Shopping

"Temos dois problemas principais que os  comerciantes reclamam, o fluxo de clientes, temos muita campanha negativa, muito oba oba, às vezes até a política atrapalha, desqualificando o shopping e isso afasta os clientes, o Outro fator são os valores que deveriam ser pagos e que por conta da baixa venda não estão conseguindo arcar, acredito que vamos dialogar da melhor forma possível para tentar buscar uma solução definitiva".

Retenção de Mercadorias

"É um problema que os comerciantes também reclamam, sobre a forma como essa retenção é feita, algumas ações na justiça inclusive foram colocadas pelos comerciantes e representantes desses comerciantes, esse é um dos pontos que deverá ser avaliado".

Impacto no Centro de Abastecimento

"Sim, inclusive a minha presença aqui hoje é se dá em função é do que estamos projetando para o Centro de Abastecimento, estou aqui para dar um apoio ao secretário Wilson Falcão, a operação é de sua secretaria, a SETTDEC, a comando do prefeito e toda a infraestrutura da prefeitura, a minha presença é justamente para pensarmos uma solução para o Centro de Abastecimento, tem que ser uma solução casada, não tem jeito de dissociar uma coisa da outra, não podemos tratar como se fosse duas coisas separadas, venho aqui semanalmente despachar, dialogar, estamos fazendo uma série de intervenções de obras, algumas obras eram de obrigação do Shopping Popular, principalmente no acesso do Centro de Abastecimento para o Shopping Popular e eles não executaram, notificamos, cobramos algumas rampas de acesso, às melhorias que dependem da prefeitura foram iniciadas, o prefeito me autorizou, mas naturalmente, precisamos também que o shopping faça a sua contrapartida, mas alegaram que não têm rendimento suficiente para fazer as intervenções necessárias para melhorar o estabelecimento, esse é o processo, acredito que o secretário Wilson Falcão e o prefeito acertaram".

Para o comerciante Emerson Santos Mascarenhas, 50 anos, que trabalha desde os 16 como vendedor ambulante, a intervenção da Prefeitura veio na hora certa.

"Chegou na hora certa, porque isso aqui foi uma propaganda enganosa, prometeu uma coisa e entregaram outra, estamos sofrendo as consequências. Todos apostaram no projeto, já tinha pessoas do interior e do Feiraguai investindo, mas todo mundo saiu, por que não tem um banco, não tem nada dentro do shopping, tem que trazer o projeto como eles realmente são, estamos sofrendo com a falta de estrutura".

Segundo o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão, a situação do empreendimento é preocupante e na chegada dos prepostos da prefeitura, funcionários da administração se recusaram a fornecer as senhas dos sistemas.

"Em determinação ao que foi publicado no decreto, continuamos o processo, as pessoas vêm recebendo ameaças, permissionários com boxes lacrados, descumprindo determinação do município que exigia que fossem emitido boletos individuais de aluguel, luz e internet, emitiram tudo junto, inviabilizando o pagamento, ameaçando lojista, os próprios clientes que vem aqui, com a falta de segurança a prefeitura determinou imediatamente que a Guarda Municipal assumisse a segurança, provas claras nas prestações de conta da Parceria Público Privada que nós recebemos de um auditor independente, informações aterrorizantes, que exigiram essa determinação emergencial do prefeito em fazer a intervenção, declarando que isto não era interesse no município em nenhuma hipótese, mas em  defesa dos comerciantes, dos ambulantes e da população em geral, que se  encontra desassistida do mínimo de segurança possível para estar aqui presente. Sentimos um clima de muita emoção dos ambulantes, que estavam se sentindo ameaçados pela administração, que os tratava de forma aterrorizante, apreendendo mercadorias, lacrando boxes, sem nenhum direito de conversação, pedindo que eles dividissem os boletos individualmente, como determina a notificação do prefeito ao shopping e eles são insensíveis a qualquer tipo de diálogo. Inicialmente, não queriam sair dos escritórios, mas já estão aceitando sair, mas se recusam dar as senhas de acesso para conhecermos exatamente o que vem ocorrendo individualmente com cada box ou permissionário, com a população de Feira de Santana que merece o mínimo de respeito nesse momento de tanta emoção", disse.

O advogado do Shopping Popular Cidade das Compras, Bernard Martins, disse que a ação da prefeitura é ilegal, e que a administração tomará as medidas judiciais cabíveis.

"Fomos pegos de surpresa com a presença da SETTDEC, Guarda Municipal e da Polícia Militar, hoje pela manhã, sobre um decreto do prefeito determinando a intervenção imediata do shopping, estamos completamente estarrecidos com a situação, porque nunca fomos notificados de nenhuma irregularidade do shopping, que é auditado, inclusive por auditor nomeado pela prefeitura há mais de dois anos e que nunca apontou nenhuma irregularidade no shopping, por isso é estranho uma intervenção dessa forma tão abrupta, a princípio ilegal, sem que houvesse qualquer processo administrativo e informação para a concessionária. Estamos revoltados, tomaremos medidas legais e cabíveis, é lógico que tentaremos ver quem são os responsáveis por esse ato muito expressamente ilegal da prefeitura, procuraremos os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Judiciário, ressaltando que a prefeitura nomeou em virtude do nosso contrato de concessão, uma pessoa que é responsável exclusivamente para fazer e validar a prestação de contas do shopping, fazer as auditorias devidas e jamais apontou qualquer irregularidade, é um pouco estranho, se a pessoa está esse tempo todo e nunca encontrou nada. Tomaremos as nossas atitudes legais e cabíveis, estamos muito surpresos e revoltados com essa situação, até um abuso poder por parte da Polícia, informações que chegaram a mim, que inclusive impediram funcionários de sair da administração se não entregasse as senhas do computador, mas, quem está pedindo a senha, que processo é esse?  

Reportagem: Hely Beltrão e Berinaldo Cazumbá