"As mulheres envolvidas foram vítimas", diz juiz que julgou cassação do vereador Correia Zezito

O vereador Correia Zezito (Patriota) teve o mandato cassado pela 157ª Zona Eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na tarde de quinta (17) em Feira de Santana. De acordo com a sentença, o partido do vereador foi punido devido a fraude na cota de gênero.

Em entrevista ao Programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade News FM, na manhã desta sexta (18), o juiz eleitoral Antônio Henrique da Silva, deu maiores a respeito da tramitação do processo, que segundo ele, foi aberto em 2020.

"Ouvi muitas coisas em relação a demora, essa ação que foi julgada na quinta (17) foi ingressada em 22 de dezembro de 2020, ou seja, logo após o período de diplomação, estamos em 18 de agosto de 2023, mais de dois anos e meio se passaram, no início, essa ação foi extinta, o juiz da época entendeu que não havia elementos para a ação avançar, isso ocorreu em 14 de janeiro de 2021, houve recurso da parte autora, esse processo subiu para o TRE em 09 de março de 2021, do TRE, que reformou a decisão do juiz local, determinando o retorno dos autos para que se instruísse o processo, ou seja, coletasse as provas necessárias e ao final de novo recurso no TRE, o processo foi parar em Brasília-DF, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que também manteve a decisão do TRE da Bahia no sentido de determinar o retorno dos autos ao juiz original para que instruíssem e julgassem o processo, dissesse quem tem direito em relação a controvérsia. O processo retornou do TSE em 05 de julho de 2022 e voltou para atender a determinação de cassar a sentença que extinguiu o processo e mandou que instruísse e julgasse, nisso, o processo retorna em julho do ano passado, tem a tramitação, até esse momento. O processo passou mais de 1 ano tramitando no  TRE e TSE, retorna em julho do ano passado, tem a tramitação normal, eu assumo a titularidade periódica da 157ª Zona em 31 de janeiro deste ano, dando andamento ao processo, presidindo a audiência de instrução e julgamento, que foi realizada no dia 20 de julho de 2023 e portanto, sendo no dia de ontem prolatada e publicada a sentença dentro do que determina a legislação, que prever que o juiz depois de instruído o processo, tem 10 dias para prolatar", disse.

Situação de partidos com processos semelhantes

"Não é especificamente o caso do Patriotas, só podemos falar dos processos que finalizaram no primeiro grau, nesse processo em que a sentença foi publicada ontem, a parte requerida, que se entende prejudicada, pode manejar os recursos para tentar reformar a decisão, o processo, havendo recurso, deve subir para o TRE, que vai analisar, emitir uma decisão, não se sabe se manterá ou mudará a decisão, caso mantenha, a parte que se entende prejudicada ainda pode recorrer ao TSE novamente, cabendo ao TSE, que é a última instância da Justiça Eleitoral, reformar ou manter a decisão proferida. Quando cheguei na unidade em janeiro deste ano, temos em torno de 10 processos envolvendo a controvérsia da cota de gênero, conseguimos instruir 03 desses processos, dois deles já foram sentenciados, dois deles foram julgados improcedentes, lembrando que cada processo depende dos elementos probatórios que sejam trazidos, desses dois, um deles já transitou em julgado, foi arquivado e o outro foi interposto o recurso, com isso, sendo remetido ao TRE para que analise essa sentença anterior, que foi de improcedência", disse.

Para o magistrado, as mulheres foram vítimas e por isso não mereciam punição.

"Em relação a esses questionamentos,  a sentença possui mais de 25 laudas, na sentença eu transcrevo todas as falas colhidas em audiência, todas as pessoas que foram ouvidas em audiência, cujas falas são importantes para fundamentar a decisão no sentido em que ela foi proferida, na sentença, quem tiver o cuidado, antes de qualquer comentário, o cuidado de ler os fundamentos, essas pessoas vão compreender porque que a justiça eleitoral local, concluiu pela pertinência das alegações dos impugnantes e concluiu pela cassação do mandato de eventuais eleitos e suplentes, tornando inválidos todos os votos recebidos pelo partido Patriotas", afirmou.

Redistribuição dos Votos

"Em relação essa questão, as competências das Zonas Eleitorais, a competência da Zona 157 é a instrução de ações eleitorais de investigação eleitoral e as ações de judicialização de mandato eletivo, a competência para cumprir a determinação contida, pois a justiça não pede, determina na sentença que seja feita uma nova retotalização dos votos para que se verifique quem irá assumir a vaga decorrente da cassação, o que ocorrerá após o sentença transitar em julgado, sem possibilidade de  recurso por parte de quem se sentir prejudicado, outro detalhes é que na sentença a conclusão foi de que essas duas pessoas que são irmãs acabaram sendo vítimas de engendramento e consta da sentença que até mesmo com ares de atos criminosos, no julgado concluímos que, essas duas irmãs foram vítimas, pelas provadas que foram coletadas e trazidas aos autos, e que nessa condição de vítimas, sequer poderiam sofrer sanções, a exemplo dos que tiveram seus mandatos cassados, por que a conclusão foi de que elas não compactuaram, pelo contrário, ficou comprovado que elas adotaram as providências necessárias para tentar demonstrar que não buscaram registrar suas candidaturas, não se filiaram a partido político, e tomaram por surpresa quando souberam através de amigos que seus nomes apareceram como candidatas. Isso foi determinado em um dos últimos tópicos da, o envio da cópia integral dos autos a Polícia Federal, a quem compete investigar crimes de natureza eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para que adotem as providências cabíveis afim de verificar se de fato ocorreu ou não a prática de ilícitos criminais eleitorais, punindo, caso conclua se como culpados", comentou.

O juiz concluiu afirmando que não teve nenhum contato anterior com o vereador cassado, apenas durante as audições.

"Não, pois eu nem conhecia o vereador, tive contato com o ele apenas no dia 20 de julho na audiência de instrução e julgamento, realizamos a audiência que começou às 13:30h e se estendeu até depois das 19h, nessa tarde, tal qual demais pessoas transcritas na sentença, ele foi ouvido na mesma condição dos demais, com todos os seus direitos garantidos, sem nenhum problema, até porque se tivesse acontecido qualquer desentendimento, não poderia nem julgar o processo. É importante que se diga, que o Poder Judiciário não dê nomes, e digo pelo Poder Judiciário como um todo, não vejo nome, cor, riqueza e patrimônio, vejo direito, analiso provas que me são apresentadas, faço conclusões e busco fundamentar as conclusões onde é de direito na sentença, através do qual você dirime conflitos e publiciza pata o conjunto social o porquê da decisão ser daquele jeito", concluiu.

Ouça a entrevista na íntegra no áudio abaixo.

Ao Levante a Voz, o vereador Correia Zezito (Patriota), disse não concordar com a cassação e que se o partido prometeu algo as mulheres envolvidas no processo, que ele não tem culpa. O vereador disse ainda que vai recorrer da decisão.

Advogado Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral disse em entrevista, que a Bahia é o estado onde mais ocorre esse tipo de cassação.

"Essa questão da cota de gênero ganhou uma proporção de uns tempos para cá, depois da mudança de jurisprudência por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que começou a enxergar na questão da fraude em relação à candidatura feminina, para caçar mandatos, e tem cassado vários, acredito que a Bahia é onde tem mais cassação nesse estilo, inclusive com o Patriota de Feira de Santana, caçando o mandato de Correia Zezito", disse.

Ainda segundo Ismerim, Zezito permanece no cargo até o julgamento na última instância, no caso o TSE.

"Quando há o recurso, o processo fica suspenso até o julgamento do tribunal, então, se não tiver nenhuma intercorrência, que o vereador eleito ele vai recorrer e permanecer no cargo até o tribunal julgar ou até o próprio TSE, vai depender do andamento do processo, das manobras jurídicas que podem ser feitas de acordo com o entendimento das partes, tanto daquele que perdeu o mandato, quanto da Justiça Eleitoral permanece no cargo até o desfecho dos órgãos superiores", concluiu.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão