TRE-BA considera ilegal e determina remoção e apreensão de propaganda associando ACM Neto a Lula

A Justiça Eleitoral da Bahia condenou o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves (PP), e sua mulher – e ex-candidata a deputada estadual –, Soraia Cabral, a retirar uma postagem considerada ilegal nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na postagem, que conta com uma série de imagens, Soraia aparece, em ato de campanha, distribuindo um cartaz ilegal, sem identificação de autoria, no qual a foto do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, é colocada ao lado de outra, do candidato a presidente Lula. 

“A postagem deve ser considerada ilegal e, portanto, ter sua circulação coibida o quanto antes”, determina a sentença, assinada pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira. “As peças publicitárias contêm a imagem e o número de urna do candidato a presidente Lula associada ao número de urna do candidato ao cargo de governador ACM Neto, gerando uma falsa ideia de que referidos candidatos são aliados políticos.” 

O juiz ressalta que a postagem “ultrapassa os limites da liberdade de expressão”, por tentar induzir os eleitores ao erro. “A propaganda veicula, sem autorização, imagem de candidato à Presidência da República associado ao número de urna de candidato filiado ao partido adversário”, destaca o juiz. “A postagem veiculada poderia conduzir eleitores a acreditar, erroneamente, que o candidato à Presidência Luís Inácio Lula da Silva, filiado ao PT, apoiaria o candidato a governador ACM Neto (UB).”

Leia a decisão na íntegra aqui.

Assessoria